São Paulo, sábado, 23 de agosto de 1997 |
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Arbitragem é a opção para "fugir" do Judiciário
MARCIO AITH
A diferença entre as realidades dos dois países não resulta apenas da timidez do empregado japonês diante do empregador. É também fruto da arbitragem. No Japão (como nos Estados Unidos), sindicatos patronais e de trabalhadores definiram há anos que antes de um caso trabalhista ir à Justiça, ele deve passar por árbitros privados, escolhidos pelas duas partes. Esses dados constam do livro "Arbitragem - A Solução Viável", escrito pelo advogado Sebastião José Roque. A arbitragem é um sistema de solução pacífica de controvérsias, rápido e discreto, que consiste na escolha de um julgador não pertencente ao Judiciário e escolhido de comum acordo por pessoas num determinado conflito. Não se restringe a casos trabalhistas. É mais comum em conflitos comerciais. O livro foi motivado pela aprovação, em 1996, da lei que permitiu às empresas e demais entidades brasileiras fugirem dos tribunais e solucionarem seus conflitos por meio da arbitragem. Na prática, a lei não saiu do papel. Uma das causas apontadas por especialistas para essa decepção foi o fato de que o brasileiro, por mais que reclame da morosidade do Judiciário, confia nos juízes. Outro motivo é que as empresas e entidades sindicais brasileiras simplesmente desconhecem o assunto. Aí o livro de Roque é bastante útil. A obra de Roque é importante ao explicar os sistemas arbitrais no mundo e os procedimentos aprovados pelo Congresso em 1996. É um bom guia para quem quer fugir do Judiciário. Texto Anterior: Maneira de integração à Alca divide acadêmicos do Mercosul Próximo Texto: Sete consórcios disputarão satélite privado Índice |
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