São Paulo, terça-feira, 26 de agosto de 1997
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Começa debate sobre cobrança de água

Anteprojeto é apresentado

DA REPORTAGEM LOCAL

O Conselho Estadual dos Recursos Hídricos apresentou ontem oficialmente o anteprojeto de lei que determina cobrança pelo uso da água. O documento prevê um imposto para qualquer retirada de água da natureza, seja diretamente de rios ou de poços.
Atualmente, a conta de água cobrada por empresas como a Sabesp refere-se ao custo do serviço de captação, tratamento e distribuição, e não pelo líquido.
O preço da água e as categorias que serão taxadas serão definidos em sete encontros que reunirão os comitês das 22 bacias hidrográficas existentes no Estado. O primeiro acontece no próximo dia 8, em Araraquara (282 km de SP).
A discussão dos comitês deve levar em consideração três parâmetros de cobrança definidos no anteprojeto, segundo Luiz Fernando Carneseca, diretor de recursos hídricos do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).
"Serão cobrados três valores: um pela vazão de água retirada do rio ou do lençol freático, outro pela diferença entre o volume retirado e o devolvido à natureza e um terceiro pela qualidade da água que é devolvida."
Propostas
As propostas elaboradas pelos comitês serão reunidas em um projeto final, que deve ser apresentado ao secretário dos Recursos Hídricos, Hugo Marques da Rosa, e ao governador Mário Covas antes de seguir para a Assembléia Legislativa.
"Esperamos poder apresentar o projeto aos deputados até novembro, para que possa ser votado em meados do ano que vem."
Os comitês que discutirão o assunto são formados por representantes do governo do Estado e dos prefeitos e entidades civis (indústria, comércio, ambientalistas, entre outros) das cidades que compõem cada bacia hidrográfica.
Segundo o secretário, a cobrança pelo insumo, que hoje é gratuito, deve trazer um aumento de 10% nas contas de água. Segundo Rosa, o projeto de cobrança brasileiro é semelhante à legislação sobre o assunto em vigor na França.

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