São Paulo, quarta-feira, 27 de agosto de 1997 |
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Sem acordo, lei eleitoral vai hoje a votação
DANIEL BRAMATTI
A aprovação da proposta daria aos partidos cerca de R$ 420 milhões dos cofres públicos. O cálculo é feito com base no valor distribuído pelo fundo partidário em 97 (pouco mais de R$ 42 milhões). Tal como está previsto no projeto de lei eleitoral, o financiamento público custaria cerca de R$ 700 milhões. Alegando falta de verbas, os líderes governistas fizeram um acordo para votar uma emenda que adia sua vigência para 2002. "É uma proposta intermediária", disse o deputado João Paulo (SP), representante do PT nas negociações sobre a lei eleitoral. Os petistas e demais parlamentares de oposição afirmam que a destinação de verbas públicas para as campanhas reduziria a influência do poder econômico nas eleições. O líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), já descartou a hipótese de financiamento público em 98, ainda que parcial. O fundo partidário, administrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é formado por dotações orçamentárias anuais equivalentes a R$ 0,35 por eleitor, além de recursos originados de cobrança de multas e doações. As verbas são distribuídas de acordo com o tamanho dos partidos. Em 1996, o PMDB foi o maior beneficiado, recebendo R$ 10,57 milhões (22,2% do total). O Prona, em último lugar, recebeu somente R$ 3.466. Impasse O financiamento público é um dos itens da nova lei eleitoral que será decidido no voto, já que fracassou ontem a tentativa de acordo entre governo e oposição. O PSDB e o PFL vão tentar mudar o critério de distribuição do tempo para propaganda gratuita no rádio e na TV. O projeto prevê um cálculo com base no tamanho das bancadas na época da posse da atual legislatura (fevereiro de 95). Como os dois partidos cresceram, querem um cálculo com base na média entre o tamanho das bancadas na posse e atualmente. Se a média for aprovada, o tempo diário do PSDB passaria de 9min49s (campanha do presidente) para 12min5s. O PFL passaria de 13min19s para 14min29s. O maior prejudicado com a eventual mudança seria o PMDB, que passaria de 15min40s para 14min45s. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), disse que o governo não vai "brigar" para permitir a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. "É só o presidente aparecer na TV com a obra ao fundo que fatura muito mais. Em vez de aparecer para 4 mil pessoas, aparece para 40 milhões", afirmou. Texto Anterior: Didini gravará em Aparecida Próximo Texto: O que diz o projeto Índice |
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