São Paulo, quarta-feira, 27 de agosto de 1997
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Minas Gerais tem 300 ações em 4 anos

Estado criou promotoria especial para erros

FÁBIA PRATES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BH

Minas Gerais registrou cerca de 300 inquéritos policiais ou processos judiciais por acusações de erros médicos nos últimos quatro anos, desde a implantação de uma promotoria voltada especificamente para a área.
Desde sua criação, a Promotoria de Erros Médicos, ligada à Promotoria de Defesa do Cidadão, já recebeu 1.500 denúncias, a maioria sobre cirurgia plástica, parto e anestesia.
Segundo o promotor responsável, Rogério Greco, os julgamentos dos casos começaram a acontecer esse ano. Cerca de dez médicos já foram condenados por lesão corporal ou homicídio culposo (não intencional).
Segundo Greco, como as penas são pequenas, dificilmente os médicos vão para a cadeia. Normalmente, as penas são substituídas por prestação de serviços à comunidade.
A ex-estudante Luciana dos Reis Santos internou-se no Hospital Militar em março de 1995 para fazer uma cirurgia corretiva de mama. Saiu tetraplégica.
A família entrou com um processo junto à Promotoria de Erro Médico para responsabilizar o médico que fez a cirurgia.
Antes da criação da promotoria, os processos eram distribuídos para todas as varas do fórum. Devido a essa dispersão, não há estatística de quanto aumentou o número de denúncias desde a criação da promotoria.
Esta é a mesma reclamação do SOS Vida, entidade sem fins lucrativos, criada em 1989. Seu presidente, Antônio Carlos Teodoro Aguiar, 43, diz que uma das dificuldades é que muitos médicos se recusam a depor ou assinar documentos que identifiquem o erro dos colegas.

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