São Paulo, quarta-feira, 27 de agosto de 1997 |
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FHC diz não entender polêmica sobre aborto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sinalizou ontem que apóia o projeto de lei que obriga os hospitais credenciados ao SUS (Sistema Único de Saúde) a atender solicitação de aborto nos casos permitidos pelo Código Penal (estupro e risco de vida da gestante).Segundo o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, Fernando Henrique não vê razão para a polêmica criada em torno do assunto. "O presidente não entende a celeuma que se está criando em torno dessa questão", declarou o diplomata. Sergio Amaral lembrou que esse projeto apenas regulamenta uma lei já existente, o Código Penal, de 1940. O porta-voz reafirmou que o projeto não legaliza a realização de aborto além das duas situações previstas na lei. "Ele não vai disciplinar o aborto. Ele não muda aquilo que já existe. O que já existe está fixado em lei." O projeto que regulamenta a realização do aborto legal na rede pública, de autoria dos deputados petistas Eduardo Jorge (SP) e Sandra Starling (MG), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do Deputados na semana passada. Após a aprovação, o ministro Carlos Albuquerque (Saúde) disse que iria pedir ao presidente que vetasse o texto, caso ele seja aprovado pelo Congresso. Albuquerque, que é espírita, afirmou que tinha motivos éticos e morais para fazer essa sugestão. Prazo de sete dias Conforme o projeto aprovado, os hospitais credenciados pelo SUS são obrigados a atender, no prazo máximo de sete dias, solicitação de aborto quando a gravidez for resultado de estupro ou puser em risco a vida da gestante. "Isso (o projeto) não está dando nenhuma autorização nem retirando nenhuma autorização", declarou Amaral. O porta-voz ressaltou que o presidente só irá tomar decisão sobre o assunto depois de analisar o projeto. Se for aprovado por deputados e senadores, ele precisa ser sancionado por FHC para virar lei. CNBB A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), por meio de seu presidente, d. Lucas Moreira Neves, já se manifestou contrária à regulamentação. A oposição será reafirmada em nota que será divulgada na sexta-feira, ao final da 39ª reunião ordinária do Conselho Permanente da entidade. A reunião foi iniciada ontem em Brasília. A nota da entidade vai condenar também a alteração da lei sobre planejamento familiar, apoiada pelo governo, que permite a esterilização de homens e mulheres em hospitais públicos. Texto Anterior: Associação e CRM querem mudar nome do órgão Próximo Texto: Tucano faz campanha contra projeto Índice |
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