São Paulo, quarta-feira, 27 de agosto de 1997
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Dono da Encol admite transferência de bens

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acionista majoritário da Encol, Pedro Paulo de Souza confirmou ontem que passou para os filhos, no início de 95, bens que eram de sua propriedade.
Também ontem ficou definido que a Polícia Federal deverá instaurar inquérito policial para apurar denúncias de remessa ilegal de divisas para o exterior por diretores da Encol e empréstimo ilegal a parentes de Pedro Paulo de Souza.
Segundo Souza foram transferidos quatro imóveis que estavam em seu nome: uma mansão no Lago Sul de Brasília, onde ele mora, um apartamento em Goiânia, um apartamento na Vila Mariana, em São Paulo, e um terreno no DF.
Em tese, porém, Souza teria de cobrir com bens próprios os prejuízos decorrentes da iminente quebra da Encol. Isso se ficar comprovada a responsabilidade de Souza no processo que levou a empresa praticamente à falência.
Quebra do sigilo
O pedido de investigação à Polícia Federal será feito pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor do Distrito Federal, que também pediu à Receita Federal a quebra do sigilo fiscal de 18 pessoas ligadas à empresa, incluindo as mulheres de ex-diretores e sócios. Esses nomes constam dos contratos sociais da empresa. Também será pedida a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa.
Souza disse que não teme uma investigação da Receita. "Minhas contas estão totalmente abertas. Uma devassa não faz, para mim, a menor diferença."
A promotoria vai encaminhar à PF relatório da empresa de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu, que aponta existência de caixa-dois (contabilidade paralela para driblar o fisco) e indícios de desvio de dinheiro. O relatório da auditoria foi divulgado pela Folha na quinta-feira passada.
O promotor Antônio Ezequiel de Araújo Neto disse que o relatório é conclusivo em relação a essas irregularidades. Por isso, já é possível pedir a abertura de inquérito.
As declarações de Jorge Washington de Queiroz, ex-interventor na Encol, que prestou depoimento anteontem à promotoria, também serão anexadas aos documentos a serem enviados à PF.
Queiroz confirmou as suspeitas de desvio de recursos, erros na contabilidade e operações de compra sem comprovação.
Araújo Neto disse que, "estrategicamente", a documentação será entregue pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para dar maior agilidade ao processo.
Imposto de Renda
Ele afirmou que o Ministério Público, pela lei complementar nº 75/93, tem poder de requisição, o que obriga a Receita a encaminhar a documentação solicitada.
A Receita tem dez dias para encaminhar as cópias das últimos dez declarações de IR dos ex-diretores e sócios da empresa. O promotor disse que poderá solicitar documentos de outras pessoas.
Araújo Neto foi pessoalmente ontem entregar o ofício para o secretário. No documento, a promotoria informa que as investigações já apontam procedimentos ilegais.
"As irregularidades estão a indicar a presença de indícios de gerência fraudulenta e administração ruinosa da empresa em prejuízo dos investidores, além de enriquecimento ilícito de sócios, ex-sócios e diretores."
No ofício, o promotor pede atendimento prioritário para as requisições do Ministério Público, devido à "peculiaridade que gravita em torno do inquérito".
Na próxima semana, a promotoria vai entrar com uma ação cautelar na Justiça do Distrito Federal para pedir a quebra do sigilo bancário das mesmas pessoas.
Segundo Araújo Neto, esses procedimentos estão sendo adotados para preparar uma ação civil pública para defender os mutuários da Encol. Será feita uma triagem dos documentos para a elaboração da petição inicial.
A Encol tem dívidas de R$ 600 milhões com 38 bancos credores e tem 710 empreendimentos inacabados. Ao todo, 42 mil mutuários esperam a entrega das obras.
Em entrevista coletiva concedida na sede da Fibra (Federação das Indústrias do Distrito Federal), Pedro Paulo de Souza negou que o patrimônio da Encol seja negativo.
O empresário disse ainda que não acredita na falência da Encol porque, nesse caso, seriam necessários mais de R$ 2,5 bilhões para concluir os imóveis com construção em andamento.

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