São Paulo, domingo, 31 de agosto de 1997 |
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O Conselho Nacional de Educação - Funções . Elaborar e acompanhar o Plano Nacional de Educação (em fase de elaboração atualmente) . Assessorar o MEC na avaliação e melhoria do sistema nacional de ensino . Emitir pareceres sobre leis gerais e outros assuntos relacionados à educação . Integrar os diferentes níveis de ensino e as ações estaduais e municipais . Assessorar o MEC no credenciamento de instituições de ensino superior - Câmara de Educação Superior . 12 membros . Reúne-se ordinariamente uma vez por mês . Delibera sobre credenciamento de cursos e instituições . Emite pareceres sobre legislação da área - História 1994 Extingue-se o Conselho Federal de Educação, que existia desde 1961 1995 O CNE é criado por medida provisória e depois aprovado pelo Congresso 1996 Conselheiros são nomeados, o CNE começa a funcionar e aprova seu regimento 1997 As câmaras discutem novas questões, que exigem a definição de novas regras - Conselho Pleno . Reunião dos 24 membros do CNE . Reúne-se ordinariamente a cada dois meses . Discute como integrar os níveis de ensino . Resolve conflitos internos das câmaras - Conselheiros . Têm mandato de 4 anos, prorrogáveis por mais 4 . Metade (12) do conjunto (24) muda a cada 2 anos . São nomeados pelo presidente da República . Metade é escolhida diretamente pelo governo . Metade é escolhida de indicações de entidades . Devem representar os diversos setores do ensino . Representantes do MEC (2) não podem ocupar a presidência - Câmara de Educação Básica . 12 membros . Reúne-se ordinariamente uma vez por mês . Cobre educação infantil, fundamental e média . Delibera sobre o currículo nacional da área - Composição . Votaram a favor da Universidade Anhembi Morumbi Abilio Afonso Baeta Neves, secretário de Educação Superior do MEC Arnaldo Niskier, membro da Academia Brasileira de Letras Carlos Alberto Serpa de Oliveira, presidente da Fundação Cesgranrio José Carlos Almeida da Silva, reitor da Universidade Católica de Salvador e presidente do Crub Lauro Zimmer, ex-reitor da Universidade Estácio de Sá, no Rio Yugo Okida, vice-reitor da Universidade Paulista, a Unip, do Objetivo . Abstenção Hésio Albuquerque Cordeiro, ex-reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e presidente do CNE . Votaram pelo Centro Universitário Anhembi Morumbi Éfrem de Aguiar Maranhão, ex-presidente do Crub, professor da Universidade Federal de Pernambuco Silke Werber, secretária de Educação e Esportes de Pernambuco Myriam Krasilchik, vice-reitora da Universidade de São Paulo Jacques Velloso, relator do processo, do Anhembi Morumbi, professor da Educação da Universidade de Brasília José Arthur Giannotti (foto), presidente do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e amigo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que renunciou após perder a votação e foi substituído por Eunice Ribeiro Durham . A nova conselheira Eunice Ribeiro Durham (foto), que foi secretária de Política Educacional da equipe de Paulo Renato Souza, fundou o Nupes (Núcleo de Pesquisas sobre o Ensino Superior) da Universidade de São Paulo e hoje elabora a proposta do MEC para o Plano Nacional de Educação, que deve ficar pronto até o final do ano Texto Anterior: Controle do governo divide educadores Próximo Texto: Crise atual é a 1ª do CNE Índice |
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