São Paulo, domingo, 31 de agosto de 1997 |
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Governo quer competição entre planos
ISABEL VERSIANI
Pelo diagnóstico técnico, o atendimento gratuito, universal e integral garantido pelos hospitais da rede pública cria uma "lógica de mercado" inteiramente desfavorável à concorrência. Com o SUS (Sistema Único de Saúde) bancando até os procedimentos médicos mais caros e complexos, os planos privados não têm por que se preocupar em oferecer pacotes com cobertura mais abrangente ou mais barata. "Os consumidores sabem que podem recorrer ao SUS sempre que o seu plano não cobrir um determinado atendimento. Com isso, escolhem os planos com base no que podem pagar, e não no tipo de atendimento que precisam", avalia o subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, Januário Montone. Em 1996, a rede pública gastou R$ 1,9 bilhão nos procedimentos de alto custo. O ministério calcula que entre 30% e 40% disso cobriu o tratamento de pacientes que tinham seguro privado. Segundo Montone, 99% dos transplantes e 90% das cirurgias cardíacas são cobertos pelo SUS. O governo quer modificar o projeto em tramitação na Câmara que regulamenta os planos de saúde, relatado pelo deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE). A intenção é obrigar os planos a ressarcir o SUS por gastos com tratamento de pacientes assegurados. O projeto de Landim prevê que o ressarcimento seja feito diretamente do plano ou seguro para o hospital público que fez o atendimento. Mas o governo considera que, na prática, esse procedimento será inviável. Por esse raciocínio, o mecanismo de cobrança pode estimular os hospitais da rede pública a priorizar o tratamento dos assegurados, que é mais caro. Em lugar da proposta de Landim, o ministério defende a criação de um cadastro que ficaria sob o controle do SUS com a relação dos clientes de todos os planos. A idéia é que o SUS cruze as informações dos serviços prestados por seus hospitais com os dados dos planos e cobre das empresas de saúde o tratamento de seus clientes. O dinheiro seria pago diretamente ao SUS e não aos hospitais. Landim argumenta que o cadastro seria inconstitucional, por violar o sigilo do consumidor. Plano básico Outro ponto do projeto de Landim tem desagradado ao governo: as regras para os chamados planos mínimos. Em seu projeto, o deputado obriga todos os planos a estabelecer o que ele chama de "seguro padrão de assistência", para o qual é estabelecida uma quantidade mínima de procedimentos médicos a serem cobertos. O texto, entretanto, também permite que os planos ofereçam pacotes menos abrangentes do que o seguro padrão e para estes não estabelece normas rígidas. Na prática, isso abre a possibilidade de o consumidor vir a contratar um plano que não lhe dá qualquer proteção. O governo é favorável à obrigatoriedade do plano básico, que facilitaria a comparação de preços para o consumidor, mas também considera fundamental o estabelecimento de planos mínimos. Landim diz que está aberto a sugestões, tanto do governo quanto de parlamentares. O projeto do governo, que foi encaminhado a Landim apenas como uma proposta, foi preparado com base em um processo de discussão que começou no Conselho Nacional de Saúde, envolvendo também os ministérios da Fazenda e da Justiça. Segundo Montone, o substitutivo efetivamente preparado pelo deputado Landim manteve a mesma agenda do projeto do governo, mas é bem menos eficaz. Texto Anterior: Crise da empresa prejudica até hospital universitário Próximo Texto: Reclamações no Procon são comuns Índice |
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