São Paulo, domingo, 31 de agosto de 1997
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Reclamações no Procon são comuns

ISABEL VERSIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao lado das mensalidades escolares, os planos de saúde são os principais alvos das reclamações nos Procons e nos órgãos de defesa do consumidor e acompanhamento de preços dos ministérios da Fazenda e da Justiça.
As principais queixas dizem respeito a aumentos de preços, mas também há denúncias de descumprimento de contratos e divergências sobre a definição do que pode ser considerado uma doença preexistente.
Só na SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), há cerca de 300 denúncias esperando ser analisadas -no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), são 21.
Para tornar mais ágil o encaminhamento dos processos, foi criado um grupo de trabalho com a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), que tem até o próximo dia 15 para concluir seu trabalho.
Tanto na Fazenda como na Justiça, os técnicos que lidam com o assunto se deparam com a dificuldade de lidar com um setor inteiramente desprovido de regulamentação e controle.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da SDE, Nelson Lins, afirma que, para julgar os impasses, os técnicos só podem se basear no Código de Defesa do Consumidor e nos próprios contratos assinados entre as empresas e os clientes.
Evitando falências
No Ministério da Fazenda, a preocupação em discutir regras para o setor se intensificou no ano passado, quando alguns planos aumentaram seus preços em até 30%.
Na ocasião, percebeu-se que muitas empresas não tinham respaldo financeiro para funcionar e haviam chegado a um ponto em que o aumento era mesmo a única maneira de evitar a falência.
Hoje, os seguros de saúde -que não têm rede própria de atendimento- obedecem às regras comuns para os seguros. Mas os planos, cooperativas e autogestoras -que têm uma rede de médicos conveniadas- simplesmente não são regulados.
Na regulamentação que está sendo discutida no Congresso, pretende-se subordinar os planos à fiscalização da Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda, que manteria um controle sobre a saúde financeiras das empresas.

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