São Paulo, segunda-feira, 1 de setembro de 1997 |
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Malabarismo na saúde
MARTA SALOMON Brasília - Uma equipe interministerial chegou à conclusão de que só há uma saída para o impasse da regulamentação dos planos de saúde: o meio-termo entre os interesses de usuários e empresários, com garantias mínimas aos consumidores.A nova tentativa de pôr ordem num negócio de R$ 18 bilhões por ano, que interessa a 25% dos brasileiros, será formalizada no Congresso amanhã. A regra básica do projeto é a seguinte: um contrato negociado entre empresas e usuários vai definir detalhadamente o cardápio de serviços a ser prestado e fiscalizado. Quem quiser mais terá de pagar mais, mas saberá exatamente por que está pagando. A liberdade do negócio terá alguns limites claros. O projeto proíbe, por exemplo, que os planos recusem o tratamento de qualquer doença preexistente, como o câncer, dois anos depois da assinatura do contrato. Os serviços contratados não poderão ser recusados a portadores do vírus da Aids ou de qualquer outra doença. No caso das internações, são fixados limites mínimos de 30 dias em enfermarias ou 15 dias nas unidades de terapia intensiva. As operadoras de planos também ficarão proibidas de impor prazos de carência para atendimentos de urgência e emergência. O aumento das prestações por conta da idade do usuário só será permitido após os 55 anos, até o limite de 1% ao ano. Todos os serviços previstos em contratos e que vierem a ser prestados na rede do Sistema Único de Saúde -o SUS- terão de ser ressarcidos ao governo pelas operadoras. Apesar de o negócio dos planos ter duplicado nos últimos dez anos, apenas parte dos procedimentos considerados de média complexidade (e custo) deixou de ser bancada pelo SUS. O Planalto ainda hesita em baixar as regras por medida provisória, com vigência imediata. Mas investe num desfecho rápido para a questão. Sabe que terá de agir na sua própria base política, que reúne cerca de 140 deputados do poderoso lobby dos planos de saúde. Texto Anterior: Brasil de duas cabeças Próximo Texto: Uma noite, em Paris Índice |
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