Folha de S.Paulo - Leia a íntegra da entrevista coletiva concedida pelo presidente da República

São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 1997

Leia a íntegra da entrevista coletiva concedida pelo presidente da República

"Correio Braziliense" - Presidente, bom dia. Presidente, no dia 16 de setembro está marcado o novo julgamento do líder do movimento dos sem-terra, José Rainha. Eu queria saber do senhor, se o senhor acredita que uma nova condenação pode acirrar o clima de confronto no campo? E eu queria saber se o senhor tem poder, se o senhor desejar, de dar, conceder indulto nesse caso, se houver uma condenação?
FHC - Veja, em primeiro lugar eu não sei o que vai acontecer, eu não quero prejulgar essa matéria. A separação dos Poderes no Brasil é clara, porque a única coisa que precisa acontecer é que os procedimentos legais sejam obedecidos e vamos ver o resultado. Já disse mais de uma vez. Tomara que ele não seja condenado, tomara que não haja bases para a condenação. Eu acho isso: tomara que não haja base para a condenação. Eu não creio que haja condição de indulto nesse caso. O indulto é uma coisa regulamentada, depende de a pessoa ter passado um certo tempo preso. Mas vamos torcer para que ele não tenha responsabilidade pelo crime e que, portanto, possa ser absolvido.
"Correio Braziliense" - Obrigado.
Rádio CBN - Bom dia presidente. O senhor já condenou, até mesmo por intermédio do porta-voz, Sergio Amaral, o celeuma e até mesmo uma certa histeria de alguns setores da sociedade em torno do projeto do aborto legal na rede pública hospitalar. Eu pergunto ao senhor, mesmo com todas as pressões contrárias da Igreja Católica, esse apoio vai se transformar na sanção do projeto?
FHC - Veja, se o Senado aprovar, eu já dei minha opinião através do porta-voz. Como é que o presidente pode não obedecer à lei, se a lei diz que é legal? Não tem nada de novo nisso aí, por isso que eu digo, não vejo a discussão, cumpra-se a lei, a lei já existe. Eu acho até que não é necessário nenhuma outra lei, é só uma portaria e pronto.
Rádio CBN - Então isso significa o senhor vai sancionar quando a matéria for encaminhada aqui para o Palácio.
FHC - Eu não quero avançar, eu nunca avanço, sobre o que vai acontecer no Congresso, mas a minha opinião eu já acabei de dar. Para bom entendedor...
"O Estado de S.Paulo" - Presidente, o Brasil, como um país emergente assim, no cenário mundial, pode correr o risco de um ataque especulativo à moeda, como tem ocorrido em países do sudoeste asiático. Há uma dificuldade dos governos, hoje em dia, de controlar esse fluxo de capitais ao redor do mundo, e alguns países, além disso, têm um problema de desequilíbrio nas contas externas, e parece ser o caso do Brasil como recentemente apontou, inclusive, o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional. Ele fez um alerta nesse sentido. O senhor não acha que o Brasil está, vamos dizer assim, na rota de um possível ataque especulativo? E eu queria acrescentar uma segunda pergunta: apesar dos números que o senhor mostrou agora há pouco, o crescimento das exportações tem sido insuficiente para cobrir o crescimento das importações até agora, e o desequilíbrio na balança comercial ainda é grande. De que maneira o senhor acha que poderá ser feito um ajuste nessa questão das contas externas? O senhor considera a possibilidade, por exemplo, de um ajuste na taxa de câmbio ou isso ainda é um assunto, vamos dizer assim, tabu para a política econômica?
FHC - Vou começar pela última parte da sua questão. Eu estou de acordo com o professor Fishlow no que ele disse, recentemente, sobre essa matéria. Aliás, não ouvi nenhum especialista que, realmente, conheça o Brasil, que tenha dito diferente. Não vai haver mudança na política cambial, porque não é necessário e porque não é pro aí que se resolve qualquer questão nesta área. A taxa de câmbio, no Brasil, não é fixa. A taxa de câmbio, no Brasil, é móvel. Aqui, as comparações, muitas vezes, são equivocadas. Nós não temos taxa de câmbio fixa. Ela se move, está havendo uma movimentação nessa taxa de câmbio. Eu não devo ir além disso, porque não sou ministro da Fazenda, nem presidente do Banco Central. Mas posso dizer que a disposição do governo é firme, nessa matéria.
A recuperação das exportações me pareceu significativa, porque mostrei dois dados aqui. Um é que a demanda de importação chegou a um certo patamar. E outro, que as exportações estão crescendo. Numa velocidade bastante razoável, 8% ao ano, algo assim, nos últimos 12 meses. O que é uma velocidade bastante razoável. Em que momento haverá esse equilíbrio da balança comercial, não se pode saber. Só Deus sabe. Isso não é uma questão que eu possa... Enfim, essas extrapolações, nem as negativas, nem as otimistas, são muito confortadoras. Eu acho que é melhor a gente ser prudente e dizer: está acontecendo isso. O governo não está inativo. O que que o governo está fazendo? O governo está tomando as medidas necessárias, para melhorar as exportações. Mencionei, agora, a questão de Três Gargantas. Sói como um exemplo. Por quê? Por trás disso está uma atitude nova, do BNDES, que está se transformando num banco de apoio à exportação. A taxa de juros está baixando.
É muito mais eficaz criar condições financeiras de competitividade, de tal maneira que a taxa de juros oferecida aos exportadores seja igual à taxa de juros mundial, do que mexer na taxa de câmbio. A taxa de câmbio, mexida, vai penalizar o povo, vai dar lucros grandes a alguns setores, que sempre tiveram, no passado, e não vai resolver esse problema, no longo prazo. Enquanto que, se nós a sustentarmos, uma política mais ativa, no que diz respeito ao setor exportador, através, inclusive, da questão dos financiamentos, isso avança. Vou dar um outro exemplo, recente, também, que eu mencionei aqui, da política industrial. Nós estamos, agora, fazendo uma licitação mundial, pública, para ver quem é que vem produzir parte dos televisores, cinescópio, que por aí se chama, não é isso? Que nós não fabricamos aqui, na quantidade necessária e, portanto, estamos importando. O que se fez? Um grupo de produtores aqui se reuniu, o BNDES também, e nós estamos dispostos a lançar condições para trazer, para o Brasil, essa produção dessa parte tão importante, para aliviar a balança comercial.
Nós estamos abrindo a possibilidade de exploração do petróleo, com a Petrobrás ou sem a Petrobrás. O maior item de importação do Brasil é petróleo, 5,6 bilhões por ano. É de imaginar-se que, nos próximos 3 ou 4 anos, com investimentos maiores, diminua a necessidade de importação de petróleo. Quer dizer, nós temos que agir sobre o real, sobre a realidade -não sobre o real no outro sentido. Sobre a realidade, não é isso? Para que se criem as condições, que é o que nós estamos fazendo. Quer dizer, nós aceitamos o desafio de sermos um país consciente dos seus problemas, que não tem medo de enfrentá-los. E que não vai pelos atalhos mais simples, que foram os que, no passado, levaram às confusões que nós estamos e sofrendo no presente. Então, essa é a orientação geral do governo, que está atento. Qualquer governo que, hoje em dia, não perceba o que acabou de ser dito pelo repórter, a respeito de que, no mundo de hoje existem ataques especulativos a qualquer país. Eu já contei isso aqui, e repito: a primeira pessoa, depois que eu assumi a Presidência, que me chamou a atenção para isso, foi o primeiro-ministro do Canadá, Jean Chrétien: ele tinha sofrido um ataque especulativo, no Canadá.
Logo depois que eu tomei posse, fiz um discurso na Cepal, dizendo lá que eu achava que a questão mais importante que a Cepal tinha que fazer, o aspecto de desenvolvimento, era cuidar disso. Todas as reuniões de G-7 e G-8, "G qualquer coisa", eu mando carta aos presidentes desses países, chamando a atenção e pedindo medidas. E recebo respostas de que algumas medidas estão sendo tomadas. Não porque eu queira, porque todos querem, todos vêem isso. Isso não é um problema do Brasil, é um problema geral. O que você tem, hoje, é uma questão de movimentos especulativos. Agora, as diferenças são muito grandes. Eu, nesse fim-de-semana, andei lendo, justamente, sobre a questão da Tailândia, México, e outras questões mais. Bem, isto aqui é uma grande economia, um mercado muito grande. Esses dados que eu dei, de investimento direto -14 bilhões em seis meses- ninguém vem aqui para fazer ataque especulativo. Esses que estão aqui postos, nesses recursos, eles querem que o Brasil cresça, porque senão eles perdem.
Nós temos um mercado muito grande, uma economia muito diversificada. Não vou me referir às reservas, que são também grandes, mas não é isso, não é mais do que isso. Eu disse alguma vez, quero apenas repetir: que nós não somos tigre, nós somos baleia. Tigre dá salto, baleia se move mais devagar. Mas é mamífero, também, tem condições de reprodução melhores. Isso é um país que tem muita força. O Brasil é como a China, é como foi o Canadá, os Estados Unidos, Rússia. É outro tipo. Com isso, não estou querendo sair pela tangente. Estou lhes dizendo que há muitos fatores que fazem com que os investidores olhem para o Brasil. O especulativo olha para o mundo todo e deve olhar para aqui, também. Mas o peso, digamos, do investimento que vem, em função da nossa potencialidade efetiva, é muito grande.
Por outro lado nós, hoje, nós estamos controlando os nossos déficits. Vocês estão vendo aí, estou mostrando os dados. Mesmo os déficits de transações correntes, o México chegou a quase 9%. A Tailândia levou a 8% anos a fio. De modo que isso é uma questão... Eu tenho confiança no Brasil. Na medida em que os brasileiros tiverem essa confiança -e que o governo estiver, naturalmente atento, não é confiança por confiar, é confiança ativa-, não tem ataque especulativo que pegue. O caso, por exemplo, mencionado, do Camdessus. Foi um repórter brasileiro que forçou o Camdessus a falar sobre o Brasil. Ele estava falando da Tailândia. Ele disse: "Não...". Ele falou "in genere". Depois ele disse que não se referia ao Brasil. Explicou que não era bem isso, e tal, Porque essas questões, como esse mercado é especulativo, qualquer rastilho desses, eles tentam aproveitar.
É claro que... Como aí, está tudo queimado aí, por volta de Brasília. Por quê? Porque tem seca. Então, é melhor não botar o fósforo, não é? É claro que esse rastilho só pega quando tem seca, quando as coisas estão secas. Eu acho que nós ainda estamos verdejantes. Portanto, eu não vejo nenhuma razão para ficar com essa obsessão. E tenho lido com isenção as opiniões de A, B, C, D. Agora mesmo dois economistas americanos, o Sagent, eu creio que se chama, e o Fishlow, deram opiniões ponderadas sobre o Brasil. Porque você vai dizer: é opinião do governo. Não, eu estou olhando a opinião dos outros, mas parece que tem gente que torce contra. Parece que só ganha eleição se o Brasil for mal. Não precisa, pode ganhar eleição sem o Brasil ir mal.
"O Estado de S.Paulo" - Obrigado, presidente.
FHC - Não é seu caso. Nem vai ganhar eleição, nem está torcendo para ir mal.
"Estado de Minas" - Bom dia, presidente.
FHC - Bom dia.
"Estado de Minas" - A figura do líder forte, carismático, quase um pai amado e temido, era um traço cultural muito forte na nossa política. Getúlio Vargas ficou 15 anos no poder, exatamente porque ele conseguiu galvanizar a mente das pessoas que era ou Getúlio, pai dos pobres, salvador da pátria ou era o casos. Durante a votação da emenda da reeleição no Congresso, essa imagem voltou e voltou forte, ou é o Plano Real e FHC ou será o caos. E eu lhe pergunto: nas próximas eleições essa vai ser a sua estratégia: ou o Plano Real e FHC ou será o caos?
FHC - Eu não acredito em caos.
"Estado de Minas" - Um minutinho. E de que maneira as figuras de Ciro Gomes e Itamar Franco, que também são homens do Real, podem atrapalhar isso:
FHC - Primeiro, eu não acredito no caos, eu nunca jogo para o caos, eu acho que isso é uma coisa errada. Eu sempre recusei assumir a posição carismática. Eu acho que nós vivemos uma nova fase do país em que é preciso que haja líder, sim, mas a liderança tem que ser uma liderança afirmativa, mas não mistificadora. Getúlio é visto assim agora. Eu era pequeno, depois cresci, o Getúlio eu acompanhei, tinha gente da minha família muito ligada ao Getúlio, ministro do Getúlio. O Getúlio não era assim também como se diz hoje. O Getúlio era acusado, naquela época, de ser conciliador, de não tomar posições, de "empurrar com a barriga", não resolver hoje o que puder resolver amanhã. Isso foi depois que inventaram que ele tinha essa imagem de pai, quando ele caiu. Mas outros aqui tiveram imagem forte e caíram com a imagem forte. Eu acho que isso não deve ser assim. Acho que os outros líderes aqui mencionados, porque cada um tem suas características, qualquer um que venha com a imagem forte, só com a imagem forte, não adianta, porque o país não vai mais atrás de imagem, o país quer coisas que tenham um caminho, que ele possa sentir que é caminho, que pode, que percorrendo ele não leva tombo.
Agora, os líderes mencionados são pessoas das minhas relações, pessoas de quem eu gosto, que eu respeito, que têm todo o direito de serem cogitadas e eles próprios cogitarem a possibilidade de vierem a ser candidatos e, eu já disse isso uma vez a respeito do presidente Itamar, que é um amigo fraterno meu, é constrangedor. Mas constrangedor não quer dizer que não seja possível haver uma disputa. Será uma disputa sempre em alto nível, até porque não cabe um falar mal do outro, dadas as relações que temos. Agora, eu não creio que o povo escolha por essas razões. Disse as razões que eu acho. Eu acho que o povo, enfim, depende também de circunstância, mas o povo eu acho que hoje está bastante esclarecido. E eu, certamente, não sou adepto do caos, nem pregador do caos, nem tenho a pretensão de imaginar que, ou eu ou nada. Não. Acho que, numa democracia, sempre é bom que haja alternativas e melhor que as alternativas sejam amigas.
"Estado de Minas" - Mas é mesmo o Plano Real ou o caos.
FHC - O Plano Real é indispensável para o Brasil. Ah, não, isso não tem dúvida. O que que é o Plano Real: O Plano Real é duas coisas basicamente, ou três. Uma é isso, é o controle da inflação, mas ele é a cesta básica, ele é comida. Isso é muito concreto.É comida, é poder. Hoje, eu gostaria que começassem a pensar o seguinte, antigamente falavam: ah, o frango foi o herói do real, depois foi o iogurte, agora eu acho que é a dentadura. Vai ver os pobres botando dente. Isso não é para rir, isso é verdade, isso é um avanço imenso, a pessoa poder cuidar de si. Quer dizer, isso é o Plano Real e isso me comove. Quando eu vou conversar com as pessoas -e converso sempre que posso-, a pessoa diz: consegui tal coisa, isso é muito concreto, ela não conseguiu porque eu sou o "pai da Pátria". Não, não, ela conseguiu porque o salário dela não foi comido pela inflação, não foi roubado pelos que querem, a toda hora que a gente faça, que tome medidas aí que resultem na desordem da vida de cada um.
Então o Plano Real é isso, e é também, digamos, um sentimento de confiança e estabilidade não no sentido conservador, para não mexer. Não, não, é estabilidade no sentido da confiança que pode avançar, que não vai tropeçar isso é o Plano Real. Seu eu puder encarnar isso, é o que eu quero. Agora, mas isso não adianta eu querer, isso tem que ser... As pessoas sabem concretamente. se vem alguém e diz eu sou isso, eu sou aquilo, acho que a população vai olhar; será? Não sei.
"Estado de Minas" - Muito obrigado.
"Gazeta Mercantil" - Bom dia, senhor presidente. O senhor, na sua exposição, mencionou, foi uma exposição que teve uma forte participação das preocupações com o lado social do país. O senhor, quer dizer, fora os cinco pontos que fizeram parte da sua campanha: segurança, saúde, agricultura, emprego...o senhor incluiu, quer dizer, acabou sendo incluído na agenda do governo um pouco talvez pela força da oposição, a questão da reforma agrária.
O conjunto dessas prioridades do governo implicam gasto público, implicam mais gastos. O senhor também mencionou, na sua exposição, que o Orçamento deste ano, dificilmente poderá sofrer cortes, porque juros já estão no nível muito elevado, pessoal não dá para cortar, a Previdência, a reforma da Previdência não andou, é difícil mexer na Previdência, é difícil mexer na reforma administrativa. E o senhor mencionou que houve uma melhora do ponto de vista das contas públicas. E essa melhora, sem dúvida, ela se deve a dois fatores básicos. O primeiro deles é o aumento de arrecadação, que aqui foi mencionado. A nossa carga tributária hoje é uma carga muito elevada, ela está na ordem de 30%. Então isso ajudou a melhorar as contas do governo. Também ajudou a melhorar as contas do governo a privatização. E em especial a privatização há duas receitas: uma que ela melhora o déficit operacional de forma indireta e há uma receita do sistema de telefonia que melhora, entra como receita fiscal, entra como dinheiro no caixa do Tesouro e melhora o primário do governo. Então essa melhora, quer dizer, é uma melhora que eu considero transitória. Nós teremos, durante algum tempo, essas receitas. Depois elas vão se esgotar.
Então eu queria saber do senhor, partindo do pressuposto que o combate ao déficit público é uma prioridade absoluta, de qualquer país desenvolvido do mundo que almeja estabilidade e não quer sofrer ataques especulativos, é como o governo pretende trabalhar neste um ano e meio ainda que resta, nessas questões, quer dizer, como é que eu posso reduzir gastos para eu ter mais receita para aplicar no lado social e eu ter contas equilibradas que evitem de eu precisar desses recursos externos que eu estou precisando para financiar essas minhas contas?
FHC - Basta ler o Orçamento que foi apresentado pelo ministro Kandir recentemente, que vai se ver o seguinte: primeiro ele é superavitário, não é isso? Os gastos que estão previstos para área social não são em detrimento do esforço de controle da situação fiscal.
Porque senão seria ilusório, porque você pensa que ajuda o social e atrapalha, porque você vai piorar a capacidade de controle do governo sobre a moeda. Então, o Orçamento é equilibrado.
Segundo, nós estamos mudando qualitativamente a gestão. O que eu quero dizer com isso? Quero dizer o seguinte: eu mencionei o fato de que esse Orçamento que foi apresentado ao Congresso agora, é, pela primeira vez pelo menos desde que me entendo, que se apresenta um Orçamento com a aspiração de que o orçado seja igual ao financeiro. Ou seja, não vai ser necessário apertar na boca do caixa, na Fazenda, para que haja o equilíbrio.
Bom, isso já dá uma margem muito grande de ação ao administrador. Eu acho que nós temos de mudar a nossa ótica, nos gastos em geral, mas, em particular, nos sociais, do quantitativo para o qualitativo. Essa é a grande batalha. Não é ter mais dinheiro, é usar melhor o dinheiro e ver se é possível cortar alguns gastos que não são necessários e fazer outros que são necessários.
E acho que esse é o ponto que mostraria que o Brasil, realmente, entrou numa fase de amadurecimento. Me deixa assim um pouco entristecido quando eu vejo análise, que diz assim: "O governo está gastando menos em tal área". Sempre vão dizer que gasta menos no social, que é para provocar uma irritaçãozinha. "Está gastando menos na educação". Nunca se pergunta por quê. Não está, mas vamos supor que estivesse. Nunca se pergunta por que está gastando menos, está mesmo? Por quê? Será que cortou um gasto desnecessário. Porque se cortou um gasto desnecessário, aplausos. Se cortou um gasto necessário, crítica.
Então, a visão do governo é de melhorar o gerenciamento disso. Não houve um aumento quantitativo expressivo. Houve algum, porque o PIB cresceu e tal.
(Continua à pág. 1-8)

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