São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 1997 |
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Visita a obra permite burlar lei eleitoral
LUCIO VAZ
A lei aprovada na Câmara impede o presidente e os governadores de participar de inaugurações de obras, mas não impede a visita a canteiros de obras em andamento, mesmo que já estejam praticamente concluídas. Essa omissão vai permitir um reforço na campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso, que poderá visitar as 42 obras do programa "Brasil em Ação" durante a campanha pela sua reeleição. Os governadores também poderão vistoriar obras. O deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP), que foi o relator da lei eleitoral, reconheceu a falha na redação, mas afirmou que o aspecto moral é mais importante que a parte legal. "Se o sujeito é visto saindo do motel com uma amante, não está provado, sob o aspecto legal, que houve adultério. Mas, moralmente, ele está afetado", disse. "A lei fixa o parâmetro legal, mas tem também o aspecto moral. A imprensa vai dizer o quê, se o presidente visitar uma obra? Não vai dizer que ele está tentando burlar a lei?", indagou o ex-relator. O deputado Mendonça Filho (PFL-PE), autor da emenda da reeleição e ex-presidente da comissão especial que elaborou a lei eleitoral, também interpreta que as visitas a obras estão liberadas. "Acho que sim. Ele (o presidente da República) pode visitar as obras. A interpretação é essa", disse Mendonça Filho. O deputado tentou eliminar o dispositivo que proíbe a participação do presidente e dos governadores em inaugurações. Uma aliança que reuniu PMDB, PPB e partidos de oposição acabou mantendo o dispositivo. "Eles não podem participar de inaugurações, mas não poder vistoriar as obras seria um exagero. Esse é um ato normal da atividade administrativa. Não se trata de uma tentativa de burlar a lei", afirmou Mendonça Filho. Os líderes governistas tentaram, durante quatro meses, convencer o relator a suprimir a proibição de participar de inaugurações. Na votação do projeto, porém, retiraram a emenda que eliminaria esse dispositivo. Aprovada a lei, FHC conversou com o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e mandou o porta-voz da Presidência da República, Sergio Amaral, dizer que não havia nada de dramático no projeto aprovado. Texto Anterior: Leia a íntegra da entrevista coletiva concedida pelo presidente da República Próximo Texto: Relator no Senado aponta falta de verba Índice |
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