São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 1997
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Presidente afirma que vai sancionar lei sobre aborto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem, em entrevista coletiva, que vai sancionar o projeto que regulamenta os casos de aborto previstos na legislação (estupro e risco de vida para a mãe), caso o Congresso aprove a proposta.
"Se o Senado aprovar, como é que o presidente não vai obedecer à lei, se a lei diz que é legal. Por isso eu digo cumpra-se a lei, a lei já existe", afirmou.
"Nunca avanço sobre o que vai acontecer no Congresso, mas a minha opinião eu já acabei de dar. Para bom entendedor...", acrescentou FHC sem completar a frase.
FHC também condenou o financiamento público parcial de R$ 420 milhões para as campanhas eleitorais do ano que vem, aprovado pela Câmara.
"Espero que o Senado coincida com meu ponto de vista e poupe o veto", disse, deixando claro que vetará esse ponto da lei eleitoral se os senadores não o derrubarem.
"Do jeito que está, é pior a emenda do que o soneto. Para que possa haver financiamento público precisa ter regras claras sobre o que é partido. Daqui a pouco, vamos ter gente formando partido para ter acesso a dinheiro."
A seguir, os principais pontos da entrevista de FHC:

ENCOL - O presidente afirmou que o governo está buscando uma solução para "salvar" os mutuários da Encol, e não a construtora, que atravessa crise financeira.
"Acho que tem que olhar, mas não pode ser à custa do resto do povo, porque não é justo, não há base moral para isso", disse.
Na opinião do presidente, o "povo" não pode pagar pelo "desmando" na esfera privada nem por quem fez um mau negócio.

PLANOS DE SAÚDE - FHC reafirmou que vai intervir na regulamentação dos planos de saúde, se o Congresso não aprovar uma proposta para o setor.
"Para que existe o presidente da República?", disse, ao ser indagado sobre a demora dos parlamentares na discussão sobre o tema.
Para FHC, os planos de saúde têm aspectos "vergonhosos". "Existe abuso na questão da idade, prazos de carência, uma série de mecanismos que são inaceitáveis."

PRINCESA DIANA E IMPRENSA - Fernando Henrique Cardoso afirmou que "talvez" a princesa Diana tenha morrido por causa de sua disposição humana, "por não querer se conformar com ser uma estátua".
Ele afirmou que conheceu a princesa em Londres, quando era ministro das Relações Exteriores do governo Itamar Franco.
"Tive uma impressão muito simpática da princesa Diana. Uma pessoa simples no jeito de tratar, inteligente, extremamente agradável."
Sobre a participação da imprensa no episódio, FHC afirmou que "o lado do mercado não pode matar o lado do valor moral". Para ele, a imprensa tem que definir regras para a sua atuação.
"Dá impressão de uma certa angústia competitiva, que leva à busca do sensacionalismo ou, às vezes, até de criar o sensacionalismo", disse.

ELEIÇÕES 98 - FHC afirmou que quer "encarnar" os efeitos positivos do Plano Real nas eleições do ano que vem. "O Plano Real é indispensável para o Brasil. Isso não tem dúvida."
Ele disse que seria constrangedor disputar a Presidência com seu "amigo fraterno" Itamar Franco. "Isso não quer dizer que não seja possível haver uma disputa."
O presidente defendeu as alianças eleitorais, mas disse que é natural que os partidos discutam candidaturas próprias.
"Muita gente diz: 'mudou de idéia'. Mudei de idéia coisa nenhuma, é que não leram o que eu escrevi. Se forem ler, a vida inteira disse: 'Não se governa sem aliança".
Ele disse que nunca conversou com o ex-prefeito Paulo Maluf sobre apoio eleitoral.

BALANÇA COMERCIAL - O presidente afirmou que "só Deus sabe" o momento em que o Brasil vai conseguir equilibrar a balança comercial.
"A recuperação das exportações me pareceu significativa", disse. "As exportações estão crescendo numa velocidade bastante razoável, 8% ao ano."
Segundo ele, não é necessária mudança na política cambial.

ATAQUE ESPECULATIVO - Para FHC, não há razão para a "obsessão" em relação a ataques especulativos contra o real. "É claro que esse rastilho pega quando tem seca. Acho que ainda estamos verdejantes."
Sobre o tema, ele disse que "parece que tem gente que torce contra, que só ganha eleição se o Brasil for mal".

REFORMAS - FHC cobrou do Congresso a votação das reformas e afirmou que vai se empenhar para aprová-las até o fim de seu primeiro mandato.
Pediu aos parlamentares a "decência elementar diante do país". "Acho o cúmulo que não se vote isso", afirmou.
Segundo FHC, as reformas não beneficiariam seu atual governo. "No curto prazo, temos instrumentos de controle, que não são os melhores, são os possíveis."

CORRIDA ARMAMENTISTA - O presidente disse que não haverá uma corrida armamentista na América Latina.
"O Chile não está interessado em corrida armamentista nenhuma, não tem demanda de compra de aviões. O presidente da Argentina desestimula a corrida armamentista."
Segundo FHC, é necessário que haja reposição de armamento. "Mas os gastos são moderadíssimos, no caso brasileiro sobretudo."

CONSELHO DE SEGURANÇA - Fernando Henrique Cardoso defendeu que Brasil e Argentina tenham assentos permanentes no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), depois da reformulação do órgão.
FHC se disse favorável a uma reforma geral na ONU e e afirmou que a disputa com a Argentina por uma vaga no Conselho de Segurança não vai atrapalhar o Mercosul.

LEIA MAIS sobre o discurso e a entrevista de FHC às páginas 5 a 7

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