São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 1997 |
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Pitta emite novos títulos e remaneja verba
MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
A assessoria do prefeito afirmou que ele não comentaria o assunto. Pitta autorizou ontem o repasse de R$ 925 mil da conservação das vias públicas para as empreiteiras que coletam o lixo na cidade. Com isso, compromete serviços como o tapa-buracos e impossibilita o recapeamento de ruas e avenidas. O prefeito também retirou R$ 1 milhão que estava destinado às obras de drenagem da galeria Anhangabaú, uma das prioridades da ação antienchente, para poder pagar outros encargos da dívida. A prefeitura vai gastar ainda R$ 511 mil com a destinação final do lixo, já que os aterros sanitários existentes estão sobrecarregados. Esse dinheiro sai do programa de coleta seletiva -praticamente extinto desde a gestão Maluf (1993-96)- e da construção do Colégio Militar de São Paulo -promessa malufista para os militares que não saiu do papel. Títulos públicos Pitta programou para hoje a venda de 198,5 milhões de Letras Financeiras do Tesouro Municipal, ao custo unitário de R$ 1,00, mas o Senado ainda não autorizou essa nova emissão de títulos públicos. A Constituição determina que esses recursos sejam destinados exclusivamente ao pagamento dos precatórios (dívidas judiciais). Porém, segundo relatório da CPI dos Precatórios, São Paulo arrecadou durante a gestão Maluf R$ 1,3 bilhão com títulos públicos, sendo que apenas R$ 495 milhões teriam sido usados regularmente para o pagamento de dívidas judiciais. Em oito meses de governo, Celso Pitta já aumentou em R$ 1,2 bilhão o rombo do caixa municipal. Ele herdou uma dívida de R$ 7,6 bilhões de seu antecessor. A dívida atual é de R$ 8,8 bilhões. Para sanear suas finanças, a prefeitura promove uma espécie de "liquidação" do patrimônio municipal. Arrecadou R$ 185 milhões com a venda de ações da Comgás, da Sabesp e da Eletropaulo. Esse valor foi todo para o caixa único do município e serviu para pagar parte dos encargos da dívida. Outros recursos vêm sendo obtidos com empréstimos, os chamados AROs, ou empréstimo por antecipação da receita orçamentária. Mais de R$ 100 milhões já foram obtidos por empréstimo em 1997. A garantia é a arrecadação prevista do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). No primeiro semestre, Pitta gastou mais de R$ 250 milhões com juros e encargos das dívidas interna e externa. Também pagou outros R$ 600 milhões para amortização dessas obrigações. Texto Anterior: Comerciantes queriam ação Próximo Texto: Dinheiro prometido ainda não saiu Índice |
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