São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 1997 |
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As loterias e as causas justas
ADELMAR DE M. TÔRRES; JOSÉ MARIA NARDELI PINTO; ADRIANA DE GOES MOONS ADELMAR DE M. TÔRRESJOSÉ MARIA NARDELI PINTO ADRIANA DE GOES MOONS O cidadão brasileiro que assiste à TV é bombardeado todos os dias com bingos e jogos por telefone que, cada vez mais, atraem telespectadores a gastarem seus recursos escassos nesses entretenimentos. O grave nesse tipo de evento é que os apostadores não sabem exatamente os destinos dos recursos arrecadados, além daqueles alocados para a premiação. Mais ainda, têm dificuldade em identificar os organizadores, a não ser que tenham lupas possantes para enxergar, em letras microscópicas, as autorizações de tais modalidades nas telas. Nesse contexto, é imperativo público historiar, informar e esclarecer aos cidadãos brasileiros como funcionam as loterias federais, hoje gerenciadas pela Caixa Econômica Federal, e, sobretudo, quais os destinos de sua arrecadação. As loterias federais brasileiras foram instituídas pelo decreto-lei nº 6.259, de 1944, como serviço da União, com o objetivo de canalizar recursos para o custeio de programas sociais de âmbito nacional. Em 1961, o decreto nº 50.954 delega sua execução à Caixa. As loterias federais desempenham papel relevante, financiando a política social do governo federal, ao mesmo tempo em que proporcionam uma forma de lazer aos apostadores e a possibilidade de ascensão social aos ganhadores. Os recursos das loterias são arrecadados pela comercialização nos revendedores lotéricos, escolhidos por licitação pública e autorizados a operar por permissão da CEF. Atualmente, existem aproximadamente 5.900 no país, responsáveis pela manutenção de cerca de 29,5 mil empregos diretos e indiretos. O sucesso das loterias federais tem sido crescente. Entre os anos de 1994 e 1996, obtivemos um crescimento na arrecadação de cerca de 132%, passando de R$ 720 milhões para R$ 1,67 bilhão, com a economia do país estabilizada. A distribuição dos recursos obedece aos dispositivos legais aprovados pelo Congresso Nacional (ver tabelas). O quadro demonstra que 37,6% da arrecadação se destina a cinco áreas sociais prioritárias: seguridade social, esportes, cultura, educação e segurança. Em que pesem os resultados alcançados, com o advento da lei nº 8.672/93, que permite a abertura de bingos ou modalidades similares, por entidades de prática desportiva, acompanhado pelo lançamento de títulos de capitalização premiáveis e jogos instantâneos ou por telefone, as loterias federais convivem com um mercado privado de jogos crescente, nem sempre competitivo quanto aos percentuais de prêmios, nem, principalmente, transparente quanto ao destino de suas arrecadações. Ao contrário das loterias federais, esses jogos não têm controle e normatização adequados para garantir uma contribuição social transparente e eficaz. Para fazer face a essa concorrência, a CEF vem promovendo o aprimoramento de sua rede de revendedores, com novo padrão visual e de atendimento, este último pela modernização do modelo de captação de apostas, com o sistema "on-line real time". No entanto, faz-se necessária uma ampla revisão na legislação vigente, pelo Congresso Nacional, de forma a disciplinar a realização de jogos no Brasil, avaliando o real benefício à sociedade, para que os recursos investidos pelos apostadores continuem a ser aplicados em prol das causas justas. Adelmar de Miranda Tôrres, 38, é membro da diretoria colegiada da Caixa Econômica Federal. José Maria Nardeli Pinto, 39, é gerente da Área de Loterias da CEF (Gealo). Adriana de Goes Moons, 32, é assistente-executiva da Gealo. Texto Anterior: Tigres, samba-merengue e o pato de sempre Próximo Texto: Economista alemão critica euro Índice |
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