São Paulo, quarta-feira, 3 de setembro de 1997 |
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Governo sugere mudança em lei de planos
ISABEL VERSIANI
Segundo o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que está atuando como articulador do governo junto ao Congresso nessa questão, a idéia é permitir que a Susep (Superintendência de Seguros Privados) promova o leilão das carteiras de planos falidos. Com isso, os contratos com os consumidores não seriam rompidos, garantindo a continuidade do atendimento no caso de quebra da empresa. O deputado argumentou que o processo de falência estabelecido pela lei hoje é muito lento, o que prejudica os clientes. Franco apresentou ontem uma série de propostas ao relator do projeto que regulamenta os planos na Câmara dos Deputados, Pinheiro Landim (PMDB-CE). Landim afirmou que estava aberto a sugestões, mas que só iria se pronunciar sobre o assunto hoje. Ele disse que acredita que o projeto poderá ser aprovado na comissão especial e no plenário da Câmara até o final deste mês. A proposta de Moreira estabeleceu, ainda, um sistema de reajuste para clientes de meia-idade. Pelo sistema proposto, dos 55 anos aos 60 anos, as mensalidades sofreriam reajuste adicional de 1% ao ano. A partir dos 60 anos, estariam proibidos os aumentos extras. Em relação às carências, Franco afirmou que a idéia é estabelecer um prazo máximo de seis meses, com exceção de parto (nove). Para as doenças preexistentes, foi fixado prazo inferior a dois anos. Menos planos O secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho, disse que, com a regulamentação, o governo espera a redução do número de planos de saúde existentes. Segundo dados da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), existem 1.350 empresas no país hoje, entre cooperativas, autogestoras e medicina de grupo. "Essas empresas proliferaram porque não estavam sob controle. Esse número deve ser enxugado, e a tendência é que aumente o número de seguros de saúde." Essa alteração no perfil do mercado, segundo o secretário, é positiva para o consumidor. Isso porque os seguros de saúde, que não têm rede de assistência própria, não limitam a escolha dos médicos e laboratórios. Coutinho informou que os Procons estão elaborando um conjunto de propostas para a regulamentação dos planos de saúde. As sugestões levarão em conta as principais reclamações dos consumidores. Essas propostas serão encaminhadas até a próxima sexta-feira à SDE, que enviará uma compilação das sugestões a Landim. Texto Anterior: Morador pede providências à Eletropaulo Próximo Texto: Número de mortes na Grande SP por meningite cai em 97 Índice |
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