São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 1997 |
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Ministério da Saúde terá R$ 1,3 bi a menos em 98
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo reduziu em 6,48% as verbas orçamentárias previstas para o Ministério da Saúde em 1998 em comparação com o Orçamento em vigor neste ano.Apesar do crescimento expressivo da CPMF, que passa de R$ 4,7 bilhões líquidos em 97 para estimados R$ 6,6 bilhões líquidos (descontados os 20% que formam o FEF) em 98, o Ministério da Saúde perderá R$ 1,3 bilhão. O Orçamento de 97 prevê a despesa de R$ 20,4 bilhões no Ministério da Saúde até o fim do ano. Para 98, o governo definiu despesas até o limite de R$ 19,1 bilhões. A maior perda de receita da Saúde deverá ocorrer na transferência de recursos da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Enquanto o Orçamento deste ano reservou R$ 5,36 bilhões da contribuição sobre o lucro líquido, o Orçamento de 98 prevê apenas R$ 1,89 bilhão da mesma fonte para o Ministério da Saúde -uma redução de 64,69%. A verba da Cofins para a Saúde também será reduzida no Orçamento de 98. Os R$ 6,13 bilhões previstos para este ano serão reduzidos a R$ 4,88 em 98. A perda de receita da saúde com as duas contribuições será de R$ 4,6 bilhões. O deputado Paulo Bernardo disse que o governo desrespeita a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao fixar para 1998 um valor inferior ao previsto no Orçamento deste ano. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, disse que não há ilegalidade porque a LDO manda gastar em 1998 o mesmo volume de dinheiro de 1997. Texto Anterior: CCJ mantém privilégio só de congressistas Próximo Texto: Congresso em SP discute comunicação Índice |
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