São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 1997 |
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Projeto que desmembra ilha beneficia senador, diz promotor Local é a Ilha das Cabras, onde Gilberto Miranda tem casa EMANUEL NERI
O projeto desmembrando a Ilha das Cabras, onde o senador tem casa de 622,7 m2, foi aprovado no último dia 13, pela Assembléia paulista. Seu autor é o deputado Nelson Fernandes, do PSDB. Parecer da Secretaria do Meio Ambiente diz que a ilha não tem "importância ecológica". O promotor José Carlos Meloni Sícoli, do Centro de Apoio das Promotorias do Meio Ambiente, afirma que o projeto fere dois princípios da Constituição do país -o da moralidade e o da impessoalidade, previstos no artigo 37. "Está claro que a aprovação do projeto tem como objetivo atender ao interesse pessoal do senador", afirma Sícoli. "Trata-se de um casuísmo absurdo para contemplar um privilégio de pessoa que tem destaque na política nacional." A Ilha das Cabras, que tem 30 mil m2, faz parte do arquipélago da Ilhabela, a 228 km a oeste de São Paulo. Todo o arquipélago -com 17 ilhas - integra o Parque Estadual de Ilhabela, tombado por ser área de preservação ecológica. O projeto desmembra do parque exclusivamente a ilha que pertence ao senador. Se Covas sancionar seu texto, Miranda ficará livre para fazer qualquer tipo de construção e desmatamento na área. A medida provoca outras implicações. Com o desmembramento, deixa de existir ação judicial que o Ministério Público move contra Miranda por ter feito obras na ilha que são consideradas irregulares. Entre essas obras, estão heliporto, piscina e píer. As obras foram embargadas pela Justiça. O secretário do Meio Ambiente, Fabio Feldmann, tem posição ambígua sobre a matéria. Anteontem, disse que era favorável à sanção do projeto por Covas. "Não há vegetação nativa por lá e não vejo por que vetar esse projeto." Ontem, negou a declaração e afirmou ser "pessoalmente" contra o projeto. Feldmann disse que sua secretaria "tende" a não recomendar a sanção porque salvaguarda que previa indenização ao Estado foi retirada do projeto. A Folha ligou às 16h e 18h de ontem para Miranda e Fernandes, mas não houve resposta aos telefonemas. Texto Anterior: Relator dá parecer favorável à mudança do julgamento no ES Próximo Texto: Para Luz, falta boa formação para policiais Índice |
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