São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 1997
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Conheça os principais pontos do novo código

. Carteira de habilitação
Quando aprovados no exame de habilitação, os candidatos ganham permissão para dirigir com validade de um ano. Recebem a carteira definitiva os candidatos que não cometerem infração grave ou gravíssima neste período

. Velocidade
O limite de velocidade nas rodovias não sinalizadas passa a ser 110 km/h para carros de passeio e camionetes, 90 km/h para ônibus, microônibus e caminhões e 80 km/h para os demais veículos

. Multas
O valor das multas varia de R$ 45,54 a R$ 163,94 (50 a 180 Ufirs). Há casos, como dirigir embriagado, em que o valor da multa é multiplicado por cinco, chegando a R$ 819,70

. Multa reparatória
É criada a multa reparatória de danos materiais. Um motorista que, por exemplo, mate ou deixe inválida pessoa responsável pelo sustento da família terá de sustentar essa família

. Infrações
Passam a ser tipificadas como crime culposo (não-intencional), com penas que variam de seis meses a quatro anos de detenção, além da multa. Atualmente os delitos de trânsito são considerados contravenções penais

. Pontos
As infrações são pontuadas de acordo com sua gravidade: gravíssima (sete pontos), grave (cinco), média (quatro) e leve (três). O motorista que somar 20 pontos no período de um ano perde a carteira de habilitação e tem de pagar nova multa de 1.000 Ufirs *

. Crianças
Levar crianças menores de 10 anos no banco da frente passa a ser considerada infração gravíssima (sete pontos). A penalidade é a retenção do veículo, além da multa

. Álcool
Quem tiver mais de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue fica proibido de dirigir. A taxa equivale a dois copos de uísque ou de caipirinha ou um litro de cerveja e varia com o peso da pessoa

. Bafômetro
O uso do bafômetro passa a ser obrigatório se houver suspeita de embriaguez

. Educação
A educação para o trânsito passa a fazer parte dos currículos do 1º e 2º graus. Não está prevista como uma disciplina à parte, mas será incluída dentro do conteúdo das disciplinas já existentes

. O projeto entra em vigor
120 dias após a sanção presidencial

* A cobrança da nova multa deve ser vetada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, porque a dupla penalização é considerada inconstitucional

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