São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 1997
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Divergência marca reunião sobre planos de saúde

ISABEL VERSIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do substitutivo que regulamentará os planos de saúde, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), disse ontem que seu projeto deverá ser colocado em votação na comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 16.
Na quinta-feira da semana que vem, Landim pretende fazer a última reunião na comissão para tentar redigir um texto final que seja "o mais consensual possível".
Na reunião do Conselho Nacional de Saúde realizada durante todo o dia de ontem, entretanto, ficou claro que o consenso ainda está longe de ser alcançado.
Empresários do setor, usuários, governo e congressistas divergem sobre vários pontos da regulamentação. As discordâncias dizem respeito desde a prazos de carência e abrangência de cobertura até ao sistema de ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Jovens saudáveis
Membros do Conselho Nacional de Saúde reclamam que a proposta do governo que está sendo negociada no Congresso não levou em conta as sugestões preparadas pelo órgão no ano passado.
Para o representante dos usuários no conselho, Mário Scheffer, o projeto de Landim regulamenta planos para "jovens saudáveis". Ele defendeu o fim da carência, da limitação de tempo de internação e do aumento por faixa etária.
Scheffer também defendeu que a fiscalização dos planos fique a cargo do Ministério da Saúde e não da Susep (Superintendência de Seguros Privados), como quer o governo. "Não tem sentido pôr o bode para tomar conta da horta", disse.
O deputado José Pinotti (PMDB-SP), que apresentou um voto em separado na comissão especial, classificou as propostas do governo e de Landim de "ridículas". Para o peemedebista, ambas representam os interesses dos empresários e ignoram as necessidades dos usuários.
Ressarcimento ao SUS
O subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, Januário Montone, argumentou que, devido ao tamanho do mercado de planos, a proposta de regulamentação do governo foi feita "pelo lado econômico", mas não deixou de considerar os aspectos sociais da questão.
Ele fez uma explanação aos membros do conselho, detalhando a necessidade de garantir o ressarcimento ao SUS dos gastos com o atendimento de pacientes assegurados. Também defendeu a necessidade de exigir reservas técnicas das empresas.
"Se essas regras já existissem, os clientes da Golden Cross possivelmente não estariam correndo esse risco de ficar desamparados", afirmou Montone.

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