São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 1997
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"As propostas renderam-se aos lobbies"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CNS (Conselho Nacional de Saúde) quer que o projeto de regulamentação dos planos de saúde aprovado internamente pelo órgão no ano passado seja usado como base para a elaboração de um substitutivo a ser votado no Congresso Nacional.
Para Mário Scheffer, representante dos usuários no conselho, as propostas do governo e do deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE) "renderam-se aos lobbies das empresas do setor" e "legitimam a exclusão" no atendimento.
Ele defendeu a cobertura total dos planos e seguros, sem prazos de carência ou restrições no atendimento. Também se mostrou contrário à criação do plano básico, defendido pelo governo.
Pela proposta do CNS, o limite máximo de internação hospitalar em enfermaria não poderia ser inferior a 90 dias. Para internação no Centro de Terapia Intensiva o limite seria de 60 dias.
O texto propõe, ainda, que a fiscalização e o controle das empresas de saúde fiquem sob a responsabilidade dos ministérios da Fazenda e Saúde.
O texto também proíbe o aumento de mensalidades acima do que esteja estipulado no contrato por conta de mudança de faixa etária.

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