São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 1997 |
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'Estados são responsáveis por subsídios'
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmou ontem que Estados e municípios deverão arcar com o ônus e com os subsídios para manter carros oficiais, táxis e veículos para locação movidos a álcool -a chamada frota verde."O governo federal não assumirá qualquer responsabilidade adicional a respeito", declarou o ministro em seu depoimento sobre a reestruturação do Proálcool na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A proposta de utilização da frota verde é uma das que estão em análise na Comissão Interministerial do Álcool, instituída em agosto pelo presidente Fernando Henrique. Essa medida, segundo Malan, deve ser aplicada apenas nas cidades onde há grandes populações. Daí a lógica de tornar o subsídio -em geral, redução de impostos- uma opção e custo do Estados e municípios beneficiados. O ministro afirmou que é favorável à idéia de aumentar para 23% a mistura do álcool anidro à gasolina (hoje é de 22%). Essa medida asseguraria, de acordo com ele, a expansão da demanda por álcool. Malan ainda declarou que não considera adequada a adição de 15% de álcool anidro ao diesel -outra proposta em análise na comissão. Ele propõe que o limite seja de 3% para evitar elevação de custos e de riscos aos usuários. Malan reafirmou a necessidade de acabar com o atual mecanismo de subsídio ao álcool. Mas deixou a responsabilidade de substituí-lo por um tributo -o imposto verde- nas mãos do Congresso. Texto Anterior: Venda de usados cai 12% Próximo Texto: ICMS muda e postos de MG elevam preço da gasolina Índice |
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