São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 1997
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Vieira tenta no STF desbloqueio de bens

Objetivo é derrubar decisão de Mello

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador José Eduardo de Andrade Vieira (PTB-PR), ex-dono do Bamerindus, entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a decisão que restabeleceu o bloqueio de seus bens.
O recurso -agravo regimental contra despacho do presidente do tribunal, Celso de Mello- será apreciado pelo plenário.
Em 21 de agosto, Mello determinou a cassação de liminar do presidente do TRF da 1ª Região, juiz Mauro Leite Soares, que determinava o desbloqueio dos bens.
Segundo os advogados do ex-banqueiro, o presidente do STF só teria competência para cassar a liminar se não houvesse possibilidade de apreciação da matéria por outra instância judicial. Eles afirmam que, nesse caso, o Superior Tribunal de Justiça poderia julgar recurso.
O exame exclusivo pelo STF, argumentam, está restrito a processos que envolvam apenas questões constitucionais.
O senador também sustenta que havia deixado de exercer a função de administrador do banco sete anos antes da intervenção federal, decretada em abril.
Outro argumento é a violação de direitos de terceiro -da mulher de Andrade Vieira, Tânia Regina de Souza Vieira. Os dois são casados em regime de comunhão de bens, e ela, que não tem relação jurídica com o Bamerindus, está com sua parte dos bens bloqueada.

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