Folha de S.Paulo - A nova missão da CVM

São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 1997

A nova missão da CVM

LUÍS NASSIF

A partir do próximo ano, toda grande empresa brasileira (receita bruta anual acima de R$ 150 milhões ou ativos totais acima de R$ 120 milhões) será obrigada a publicar balanços anuais e balancetes trimestrais e mensais, independentemente da natureza do seu capital.
Na próxima semana, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estará organizando seminário em Brasília, com a presença dos principais organismos do Ministério da Fazenda, para fechar proposta de projeto de lei nessa direção, segundo o presidente da CVM, Francisco da Costa e Silva.
Apesar do limite bastante alto de faturamento, vai se tratar de uma das medidas mais relevantes dos últimos anos, dentro da linha do controle social e de mercado sobre as empresas.
Aprovado, o projeto não apenas ajudará a reduzir os riscos do público e dos fornecedores, como permitirá corrigir uma anomalia: a opinião pública americana tem acesso a informações sobre as filiais de multinacionais instaladas no Brasil (pois as matrizes são de capital aberto nos países de origem), e o público brasileiro, não.
Esse projeto é um dos subprodutos de cinco comissões criadas no âmbito da CVM, com 54 especialistas brasileiros, para discutir mudanças estruturais no sistema de informações de mercado.
As comissões são as seguintes:
1) Comissão de Divulgação das Informações de Companhias Abertas.
Foi a que auxiliou no projeto de obrigar toda grande empresa a fornecer informações. Em dezembro houve audiência pública do projeto. Foram apresentadas muitas sugestões. A comissão já as processou e encerrou os trabalhos em junho. Na próxima semana, haverá seminário em Brasília para discutir a nova Lei das S/A e fechar o projeto.
2) Comissão de Regulação dos Instrumentos de Investimento Coletivo.
Visa reformular o sistema de informações dos fundos de renda variável, permitindo ao público saber de outros indicadores, como volatilidade e riscos em geral, e impedindo fundos de divulgarem dados parciais de rentabilidade. O projeto está em audiência pública e deverá estar completado em 30 dias.
3) Comissão de Assuntos Internacionais.
Incumbido de adaptar o sistema de informações nacionais aos padrões internacionais, dentro do quadro de globalização.
4) Comissão de Normas Contábeis.
Trabalha desde o ano passado com o objetivo de propor um sistema de informações que seja mais transparente para o público em geral. Hoje em dia, os conglomerados apresentam informações consolidadas, sem se definir a contribuição de cada empresa para o geral. Entre outras coisas, as sugestões visam decompor todos os insumos, identificando o que cada unidade agregou de valor.
5) Comissão de Assuntos Tributários.
Estrutura insuficiente
Após o seminário da próxima semana, se terá até a primeira quinzena de outubro para uniformizar a posição no âmbito dos diversos órgãos da Fazenda.
Mesmo com esse novo aparato regulatório, a CVM continua com estrutura francamente insuficiente para dar conta do recado. Atualmente, fiscaliza mais de 950 companhias abertas e mais de 2.000 incentivadas. Com as companhias fechadas e com a ampliação do conceito de valor mobiliário, a fiscalização se estenderá inclusive para empresas de venda de engorda de boi.
Possui 200 funcionários mal equipados. Apenas de alguns anos para cá passou a investir mais pesadamente em microinformática. Até o dia 20 deverão ser contratados mais 60 técnicos. No ano que vem, mais 60.
A idéia de Costa e Silva é não aumentar muito mais o quadro. Os ganhos de produtividade seriam obtidos por meio da ampliação da informatização.
Antes, a fiscalização das Bolsas consistia em um funcionário com um terminal de cotações à sua frente, observando no "olhômetro" o que ocorria com as ações de maior liquidez. Agora, já se desenvolveram planilhas que permitem identificar na hora anomalias em qualquer ação, comparando o movimento com a média dos últimos 30 pregões.
Trata-se de mecanismo muito simples, acessível a qualquer média instituição, mas que até agora não era utilizado pela CVM.
Mesmo assim, sabe ser insuficiente. A Encol quebrou, sem que fosse objeto de uma única fiscalização por parte da CVM -a quem estava subordinada por ter feito emissão de debêntures.

E-mail: lnassif@uol.com.br

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