São Paulo, sexta-feira, 5 de setembro de 1997 |
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GOLPISMO ELEITORAL A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu facilitar a vida do presidente Fernando Henrique Cardoso. Baixou a taxa de votos necessária para dar a vitória a um candidato no primeiro turno de votação. A CCJ pretende facilitar também a eleição dos senadores, pois uma outra manobra prevê a extinção do segundo turno na disputa estadual -quase metade dos membros do Senado deve postular o governo de seus Estados. Os próprios parlamentares admitem que seria mais fácil derrotar os atuais governadores-candidatos sem ter de enfrentar duas vezes a máquina do governo. Senadores envolvidos na elaboração da emenda argumentam que os dois turnos favorecem a fragmentação partidária e as alianças de ocasião. Os motivos poderiam ser acolhidos num debate sério se o Congresso estivesse empenhado numa reforma política decente. Esta, aliás, não ganha impulso justamente devido a interesses menores e circunstanciais de parlamentares de paróquia, cuja mentalidade se reflete também em decisões como as da CCJ. Essas propostas de emenda constitucional devem ainda ser votadas no Senado e na Câmara, mas é preciso expor a artimanha antes que ela ganhe mais peso. É importante frisar que desde a discussão da lei eleitoral os ardis de baixo nível vêm se tornando mais audaciosos. Vão se somando pequenos golpes na lisura do pleito de 98, como a redução do tempo de campanha para dificultar as críticas da oposição. A possibilidade de legítima reeleição corre, assim, o risco de se tornar uma recondução nada democrática ao poder. FHC e sua cúpula já declararam que querem açambarcar o que puderem do espectro político. Os custos fisiológicos da iniciativa são visíveis, ainda que a manobra do partido da situação seja em si legítima. Além de um eventual uso da máquina pública, FHC goza de atenção especial da mídia. As circunstâncias, pois, proporcionam uma vantagem prática considerável para os atuais mandatários -é a realidade política. Mas, quando a equidade legal é prejudicada pelo casuísmo, chega-se então muito perto de um golpe eleitoral. Próximo Texto: MAIS VERGONHA NO SENADO Índice |
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