São Paulo, sexta-feira, 5 de setembro de 1997
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MAIS VERGONHA NO SENADO

Não merecem ser chamados de homens públicos os 11 senadores que votaram anteontem, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), contra a proposta de extinção dos indecorosos privilégios que o atual IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) concede aos parlamentares. Ao preservar no projeto de emenda constitucional da Previdência um dispositivo que permite aos congressistas com oito anos de mandato o direito de requerer, aos 50 anos de idade, aposentadoria proporcional, a CCJ zomba da sociedade e contribui para desmoralizar ainda mais a imagem já fragilizada de um Parlamento que empilha escândalos.
Referindo-se ao resultado da votação, o líder do governo no Senado, Elcio Alvares, um dos seis parlamentares que votaram contra o IPC, afirmou que essa "não é uma situação fácil de explicar". O senador foi muito gentil com seus colegas.
A manutenção dos privilégios é inaceitável em qualquer circunstância. Torna-se ainda mais indefensável no momento em que o governo empenha-se, com razão, em convencer a sociedade da necessidade da reforma da Previdência, entre outras. Tal esforço é imprescindível não só para tornar viável essa parte do sistema de proteção social, mas também para ajustar as contas públicas.
É até muito provável que os efeitos do IPC sobre os cofres da União nem sejam expressivos, em termos absolutos. O problema, no entanto, não é só contábil, mas também moral.
A própria CCJ derrubou, no mesmo dia, o dispositivo que concedia aposentadoria diferenciada a magistrados, funcionários do Ministério Público e de tribunais de contas. A justa extinção do privilégio de outras categorias do funcionalismo torna ainda mais patente o caráter corporativo, arbitrário e anti-republicano do IPC.
Pelo menos 41 dos atuais senadores são candidatos aos governos estaduais em 98. Saber qual a posição de cada um sobre o IPC é um dos critérios para que os eleitores punam nas urnas políticos sem espírito público.

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