São Paulo, sábado, 6 de setembro de 1997
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Plano de idoso não terá aumento extra

ISABEL VERSIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do projeto que regulamenta os planos de saúde, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), disse ontem que deverá acatar em seu texto a proposta do governo de proibir os aumentos adicionais das mensalidades para clientes com mais de 60 anos.
A regra que deverá ser estabelecida é a concessão de aumentos adicionais de 1% ao ano dos 55 anos aos 60 anos de idade, para diluir o impacto do reajuste que precisa ser feito na mudança de faixa etária.
As empresas de seguros e planos já disseram que qualquer "limitação artificial" aos seus preços terá que ser compensada com reajustes exagerados para outras faixas.
O representante das empresas no Conselho Nacional de Saúde, Júlio Bierrenbach, argumenta que um cliente de 70 anos representa para os planos um risco dez vezes maior do que o de um jovem de 18 anos.
Se não puderem cobrar uma mensalidade correspondente ao risco, elas ameaçam adotar "subsídios cruzados", cobrando dos jovens os custos dos mais velhos. Assim, o ganho com os mais jovens compensaria eventuais perdas com os mais velhos.
Landim já se dispôs a alterar outros pontos de seu texto para aproximá-lo do projeto original preparado por uma comissão interministerial do Executivo.
Depois de se reunir anteontem com o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que está trabalhando como articulador do governo nesse assunto, Landim afirmou que também vai mudar as regras de ressarcimento para o SUS (Sistema Único de Saúde).
O projeto substitutivo vai estabelecer que os planos paguem para o SUS os gastos que este tiver no tratamento de clientes assegurados. Caberá ao SUS definir como esse dinheiro será aplicado, já que os recursos não irão mais diretamente para os hospitais.
Capital estrangeiro
Em relação à abertura do setor ao capital estrangeiro, não houve divergência entre Landim e o governo.
Pelo substitutivo, empresas internacionais passarão a poder se associar a planos de saúde nacionais, como já acontece com os seguros.
O capital estrangeiro ainda não poderá ter o controle dessas empresas, entretanto, devido à proibição constitucional.
Segundo o subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, Januário Morone, o objetivo de promover essa abertura é aumentar a concorrência no setor e acabar com o tratamento diferenciado para seguradoras e planos.

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