São Paulo, sábado, 6 de setembro de 1997
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Taxação sobre produto não deverá cair, diz embaixador

DENISE CHRISPIM MARIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O embaixador da Argentina no Brasil, Jorge Hugo Herrera Vega, afirmou ontem que será difícil reverter a lei aprovada em seu país que impede a redução da atual proteção ao setor açucareiro argentino.
Na última quarta-feira, o Senado argentino derrubou veto presidencial a essa lei, que prevê que não poderão ser reduzidas as tarifas de importação do produto proveniente do Mercosul, "enquanto subsista a assimetria provocada pelo sistema sucroalcooleiro do Brasil".
A assimetria, de acordo com o projeto, diz respeito ao Proálcool, programa federal que permite o subsídio para a produção de álcool anidro (aquele misturado à gasolina) e hidratado.
"O Proálcool é uma distorção que afeta o setor sucroalcooleiro. Por isso, é natural que a Argentina pleiteie compensação do Brasil quando vier a liberar o comércio desses produtos."
Herrera Vega diz que a única forma de neutralizar a decisão seria a aprovação de outra lei, proposta pelo mesmo Congresso que aprovou a preservação integral da proteção ao setor.
"Uma lei se modifica com outra", afirmou. "A Comissão Parlamentar do Mercosul poderia sugerir um compromisso para a eliminação de elementos contraditórios na união aduaneira. Aí estaria a solução."
O embaixador explicou que mesmo a apelação ao mecanismo de solução de controvérsias do bloco, entidade que tem a função de resolver as divergências mais graves, não seria uma saída eficaz.

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