São Paulo, sábado, 6 de setembro de 1997
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'Lei Kandir'; De fora; Correção; Encol; Erundina; Contribuição vitalícia; Pichadores; Check-up; Função diferente

DE FORA

'Lei Kandir'
"Sobre o editorial 'Impostos e remendos' (1º/9), que induz o leitor a concluir que a Coordenação da Administração Tributária faz 'manipulação estatística' ou comete 'deslize técnico' no âmbito das discussões da chamada 'Lei Kandir':
- tenho sistematicamente afirmado -e provo- que o governo do Estado de São Paulo vem sofrendo graves prejuízos financeiros em consequência daquela lei. Os efeitos da lei sobre a atividade econômica, infelizmente, nem de longe têm sido suficientes para alavancar a receita de forma a compensar a renúncia fiscal dela decorrente. Os dois itens desonerados pela lei geravam, anualmente, R$ 1,1 bilhão de ICMS e o mecanismo de 'seguro-receita' previsto no anexo da lei atribui, no corrente ano, 'compensação zero' ao Estado de São Paulo;
- não é difícil demonstrar as perdas: a arrecadação de ICMS no Estado de São Paulo de janeiro a agosto deste ano (após a 'Lei Kandir') ficou, em termos reais, 0,5% aquém da verificada no mesmo período do ano passado (antes da 'Lei Kandir'), a despeito de a economia paulista estar crescendo cerca de 3,5%. A tendência mostra que a queda real de receita em 1997 deve atingir 1,5%. Isso não é teoria, nem manipulação de números. É, sim, a triste realidade do caixa de receita.
As estatísticas de arrecadação do ICMS, compiladas pelo governo federal, passaram a considerar, a partir de janeiro de 1997, as multas e a cobrança da dívida ativa.
Esses números, agora inflados por essas duas rubricas, estão sendo comparados com a arrecadação do ICMS 'puro' de 1996.
Tenho, entretanto, a convicção de que esse 'deslize técnico' não está sendo feito intencionalmente."
Clóvis Panzarini, coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (São Paulo, SP)

Nota da Redação - O editorial não acusa a Coordenação da Administração Tributária de falsificação de dados ou de deslize técnico. Apenas registra as diferenças de critério na manipulação de dados sobre arrecadação de ICMS entre o governo federal e os governos estaduais. Entretanto, há de fato deslize técnico por parte dos governos estaduais que reclamam o uso do teto previsto para compensação, pois, como afirma o editorial, "o teto é um limite", mas não "uma obrigação de pagar".

"Sobre a reportagem 'AL aprova projeto que beneficia senador' (4/9), a respeito do projeto de lei que desmembrou a Ilha das Cabras, onde o senador Gilberto Miranda (PFL-AM) tem uma propriedade, do Parque Estadual de Ilhabela: gostaríamos de registrar que a bancada do PT votou contra o referido projeto."
José Baccarin, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo (São Paulo, SP)

Correção
"Gostaria de parabenizar a Folha pela entrevista com o ministro Francisco Weffort (21/8).
As perguntas diretas e objetivas mostraram muito bem a relação da cultura dentro do governo FHC.
Gostaria apenas de ressaltar que o filme 'Um Céu de Estrelas', dirigido por Tata Amaral e produzido pela Casa de Produção, não foi realizado utilizando a Lei do Audiovisual.
Para a produção desse filme foram utilizados recursos das produtoras Casa de Produção e Post Plus (co-produtora), do Banespa e da Riofilmes."
Renato Bulcão de Moraes, produtor executivo da Casa de Produção Filme e Vídeo (São Paulo, SP)

Nota da Redação - Leia seção "Erramos" abaixo.

Encol
"Entre perplexa e abismada, vejo as poucas tentativas de resolver a situação dos 42 mil mutuários e dos 12 mil funcionários da Encol serem varridas para baixo do tapete e pergunto: até quando os brasileiros que tentam escapar de um futuro negro imposto pelos sucessivos governos incompetentes e seus mirabolantes planos terão que sofrer e assistir impotentes aos desmandos que só beneficiam os homens de colarinho branco, entre eles os diretores da Encol?"
Ciléa Gropillo (Rio de Janeiro, RJ)
*
"Tenho um escritório de projetos que há dez anos vem prestando serviços para a Encol. Imaginamos ser, depois dos bancos, talvez o maior credor da empresa.
Tudo isso porém não nos dá o direito de concordar com a maneira como estão retratando a Encol, em especial a pessoa de Pedro Paulo de Souza.
Participando do dia-a-dia da empresa nestes tempos, hoje teríamos que concordar se alguém dissesse tratar-se de uma pessoa 'ingênua', inocente ou até incompetente administrativamente falando, porém temos a certeza de que jamais deveriam caracterizá-lo como um 'malandro' ou dizer que tenha tido a intenção de promover tamanho prejuízo a tantas pessoas."
José Augusto de Ávila (Marília, SP)

Erundina
"Quero cumprimentar a ex-prefeita Luiza Erundina pela sua coragem de sair do PT.
Pessoas como essa ilustre política nunca irão encontrar abrigo em partidos reacionários como o PT."
Maria Olésia dos Santos Forcione (São Paulo, SP)

Contribuição vitalícia
"Sugiro que cada profissional, após um ano de formado, passe a contribuir de forma vitalícia com pelo menos 1% de seus ganhos para a universidade pública pela qual se formou.
Com isso as universidades passariam a dar melhores condições de ensino a seus alunos."
Alberto Koji Harada (Bragança Paulista, SP)

Pichadores
"Os homens ativos, inteligentes e realizadores não podem conviver com indivíduos que escalam prédios e monumentos públicos para deixar ali suas marcas de vandalismo."
Genivaldo de Sousa Batista (São Paulo, SP)

Check-up
"A experiência de especialistas, os recursos de modernos equipamentos, a rapidez e o conforto para o paciente fazem com que o check-up sempre valha a pena, especialmente para a maioria de brasileiros que só procura o médico quando em estado grave."
Gisela M.K. Colla, gerente comercial da Clínica Schmillevitch (São Paulo, SP)

Função diferente
"Acerca da entrevista do governador de Minas Gerais publicada nos jornais Folha e 'O Tempo' (28/6) em que o mesmo diz não reconhecer a Coordenação Sindical dos Trabalhadores no Serviço Público e nem seus diretores: o fundamental é que o governador cumpra o seu dever de governar o Estado e deixe a função de conferir reconhecimento às entidades sindicais a quem de fato a possui, no caso, as entidades filiadas à Coordenação Sindical e o conjunto do funcionalismo."
Temístocles Marcelos Neto, diretor-executivo do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG)

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