São Paulo, domingo, 7 de setembro de 1997 |
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Brasil analisa acordo de fluxo de capitais
CLÓVIS ROSSI
O acordo, que leva a sigla MAI (Multilateral Agreement on Investment ou Acordo Multilateral de Investimento), está sendo negociado no âmbito da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, que reúne os 29 países supostamente mais industrializados do mundo). O Brasil não é membro da OCDE, mas foi convidado a ser observador, com direito a voz, mas não a voto ou veto, nas negociações sobre o MAI, que, a partir do dia 15, entram em fase semidecisiva. O acordo é definido como "uma moldura abrangente para o investimento, com altos padrões de liberalização e proteção do investimento e com eficaz mecanismo de solução de controvérsias". É o que diz o mais recente sumário da OCDE sobre o estado das negociações, iniciadas em 1995. Floreios semânticos à parte, o MAI representará a abertura ampla, geral e quase irrestrita ao capital estrangeiro em cada país que o assinar. O investidor poderá escolher o setor da economia em que quer investir, a localização geográfica, como e quando remeter lucros e assim por diante. Com um detalhe que o diferencia dos demais acordos bilaterais sobre o tratamento do capital estrangeiro: compreende, além do investimento direto (em fábricas ou serviços), também os investimentos em papéis, ou seja, o capital chamado volátil. Como prefere o italiano Renato Ruggiero, diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), "é a Constituição de uma única economia global". Se o governo brasileiro aderir de fato ao MAI, será uma guinada em relação à posição original. O Itamaraty preferia que um acordo multilateral de investimentos fosse discutido no âmbito da OMC, no pressuposto de que a participação de um maior número de países tornaria as regras menos rígidas. Mas a avaliação obtida pela Folha é a de que a diplomacia brasileira passou a considerar "inelutável" um acordo no âmbito mais restrito da OCDE. Além disso, a maior parte das regras já delineadas no MAI aparece em textos sobre investimentos que o Brasil assinou com países desenvolvidos ou em desenvolvimento. "As discussões sobre o MAI vão numa linha que não é estranha ao que queremos fazer", diz Marcos Caramuru, chefe da assessoria internacional do Ministério da Fazenda. A decisão final do governo depende de uma avaliação estratégica a ser feita a partir da reunião deste mês, marcada para Paris, sede da OCDE (ver texto abaixo). Se decidir aderir ao acordo, o Brasil apresentará uma lista de reservas sobre determinados aspectos, quase todas elas referentes a impedimentos constitucionais para a liberdade do capital externo. O mais sensível é a área definida genericamente como "cultural". Abrange a liberdade para o capital externo nos meios de comunicação impressos ou audiovisuais. A Constituição brasileira reserva a brasileiros a propriedade dos meios de comunicação, requisito que a maior parte dos países da OCDE também observa. Mas o Brasil será forçado a pedir exceções igualmente nas áreas de petróleo, telecomunicações e serviços financeiros. Em todas elas, mesmo com a abertura havida nos últimos anos, ainda há restrições à liberdade de movimentos do capital estrangeiro. Outra exceção autorizada, em princípio, pelo MAI diz respeito à imposição de restrições ao capital externo em caso de problemas com o balanço de pagamentos, o item que contabiliza todas as transações de um país com o exterior. O balanço de pagamentos é exatamente a preocupação mais presente em relação ao Plano Real, dados os contínuos déficits comerciais brasileiros. A eventual participação no MAI limita, de todo o modo, o raio de ação das autoridades econômicas. Hoje, se houver problemas com o balanço de pagamentos, o ministro da Fazenda pode adotar medidas unilaterais para limitar a remessa de divisas, por exemplo. Após a adesão ao MAI, a decisão do ministro ficará sujeito ao escrutínio internacional, no caso das "partes contratantes", como são designados, no jargão internacional, os países que assinam determinados acordos. Texto Anterior: Quem tem medo de George Soros? Próximo Texto: Regime automotivo seria inviável Índice |
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