São Paulo, domingo, 7 de setembro de 1997 |
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Projeto original não agradou ao governo
DA REPORTAGEM LOCAL O projeto original do deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE) que regulamenta os planos de saúde desagradou ao governo e a entidades de defesa do consumidor, como o Idec e o Procon.Tanto integrantes do Executivo quanto dessas entidades argumentam que o projeto, em sua forma original, não criaria mecanismos de controle suficientes dos planos e eliminaria direitos já garantidos no Código de Defesa do Consumidor. A proposta de Landim autorizava, por exemplo, que os planos fizessem o reajuste adicional nos preços dos planos de clientes com mais de 60 anos. Em outro ponto, o projeto desobrigava os planos de atender doenças infecto-contagiosas e crônicas, incluindo a Aids. Na semana passada, depois de pressão dos ministérios da Saúde e da Fazenda, Landim resolveu acatar algumas propostas do governo. Uma delas é evitar os aumentos por faixa etária. A regra que deve ser estabelecida é a concessão de aumentos adicionais de 1% ao ano -dos 55 anos aos 60 anos- para diluir o impacto do reajuste que precisaria ser feito na mudança de faixa etária. Texto Anterior: Advogada critica projeto para plano de saúde Índice |
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