São Paulo, quarta-feira, 10 de setembro de 1997
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Relator descarta financiamento público

DANIEL BRAMATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), relator do projeto de lei eleitoral, vai eliminar do texto toda a regulamentação sobre o financiamento público de campanhas, inclusive o item que previa a implantação da medida somente a partir de 2002.
Alcântara colocará no texto as mesmas regras de financiamento da eleição de 1994. Ou seja, serão permitidas as doações de pessoas físicas (até 10% da renda bruta no ano anterior ao da eleição ou 70 mil Ufirs) e de empresas (até 300 mil Ufirs ou 2% do faturamento).
A decisão foi anunciada depois de uma reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio da Alvorada, em que os pontos polêmicos da lei eleitoral foram discutidos.
"Considero um retrocesso muito grande. Talvez seja porque Fernando Henrique Cardoso já tenha garantia de financiamento de empresas", disse o líder do PT no Senado, José Eduardo Dutra (SE).
Alcântara decidiu mudar praticamente todos os itens que, na Câmara, foram aprovados graças a um acordo dos partidos de oposição com o PMDB e o PPB.
A participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, por exemplo, será permitida. Os votos brancos voltarão a ser considerados válidos no cálculo para a distribuição das vagas na Câmara dos Deputados, como queriam o PFL e o PSDB.
O parecer de Alcântara será votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação é dada como certa pelos governistas, apesar da posição do PMDB, que deve votar com a oposição.
Na reunião de ontem, segundo Alcântara, FHC disse que, com o financiamento público, candidatos poderiam ser lançados apenas para receber verbas do governo.
O senador anunciou que, no lugar do financiamento público, colocará um artigo que estabelece a necessidade de uma lei específica para regulamentar o assunto.

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