São Paulo, sexta-feira, 12 de setembro de 1997
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O GOVERNO E O JOGO NA TV

A julgar pelas poucas providências estudadas pelo Ministério da Justiça, na certa ineficazes, o esquema de sorteios pela TV continuará inexplicavelmente intocado. Esta Folha revelou que as entidades filantrópicas em nome das quais são realizados os sorteios obtêm uma proporção pífia das receitas. Na verdade, elas são usadas apenas para tornar legal uma atividade proibida -o jogo de azar. Mas as autoridades não propuseram medidas que corrijam de fato essa vergonhosa distorção.
Até agora, as intenções declaradas pelo governo limitam-se a tornar obrigatório o anúncio da entidade beneficiada e a exigir que o repasse legal de 0,5% para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente seja efetuado pelos próprios organizadores do sorteio -e não pela filantrópica. São mudanças cosméticas. Parece uma tentativa de "mostrar serviço" sem que se mude coisa alguma.
Um modo de evitar que a filantropia continue a servir de mera fachada para lucros com o jogo é determinar que as entidades beneficentes recebam pelo menos, e necessariamente, 50% do faturamento bruto dos sorteios. A obrigatoriedade de repassar, no mínimo, tal proporção da arrecadação bruta impede que os organizadores se apropriem de quase todos os recursos por meio da eventual manipulação das "despesas".
Seriam evitados casos como o da Associação dos Amigos do Autista, que, com razão, se sentiu afrontada ao receber míseros R$ 10 mil de um sorteio que rendeu R$ 950 mil.
As entidades filantrópicas deveriam receber obrigatoriamente cópia da conta de serviços diretamente das companhias telefônicas, que registram as ligações para os serviços 0900 e, portanto, a arrecadação.
Não se pode continuar tratando jogos em cadeia nacional com a displicência de hoje. Os recursos envolvidos são vultosos e parcela significativa tem de chegar às entidades de assistência. Regras simples, como as sugeridas acima, podem garantir o cumprimento desse objetivo básico.

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