São Paulo, sexta-feira, 12 de setembro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

LEI ELEITORAL OU "LEI FHC"?

A elaboração da lei eleitoral para 98 vem se notabilizando por uma vergonhosa sucessão de casuísmos, manobras, pressões impróprias e até mesmo pequenos "golpes brancos" da base parlamentar governista com o fim quase específico de facilitar a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.
A mais recente investida nesse sentido partiu do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que conseguiu aprovar ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado um projeto substitutivo que piora o projeto original aprovado pelo plenário da Câmara, de autoria do deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP).
A nova lei deve ser votada nos próximos dias pelo plenário do Senado, onde há folgada maioria governista. Trata-se, na prática, de mais um dos instrumentos legais de recondução do presidente-candidato, e não, como seria desejável, de um mecanismo de garantia de igualdade na competição pelos votos em 1998.
Entre os pontos inaceitáveis da nova lei, os mais graves referem-se às facilidades absurdas de acesso à mídia concedidas a FHC. O presidente poderá, por exemplo, convocar cadeia de rádio e TV em plena campanha; poderá também, sem a autorização prévia da Justiça Eleitoral, fazer propaganda de atos, programas e obras de seu governo.
A lei concede ainda aos atuais governantes o direito de contratar, demitir sem justa causa ou dar vantagens ao funcionalismo público durante os três meses que antecedem a eleição. É uma ameaça a um dispositivo que vinha se tornando tradicional na legislação, uma tentativa de evitar o clientelismo que grassa em períodos de campanha. Até essa precaução agora pode ser derrubada.
Se for aprovado esse pacote de medidas descaradamente governistas, o Congresso terá contribuído para comprometer a lisura do pleito de 98. Quanto a Fernando Henrique, que durante o regime militar, como intelectual e político, foi um dos líderes que mais insistiram na urgência de se construírem no país as bases de um verdadeiro Estado de Direito, esperava-se que tivesse agora uma atitude claramente contrária a uma lei que vai beneficiá-lo, mas que prejudica, e muito, a vida da democracia.

Texto Anterior: O GOVERNO E O JOGO NA TV
Próximo Texto: SINAL AMARELO NAS BOLSAS
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.