São Paulo, sábado, 13 de setembro de 1997 |
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Governo faz leilão para compra de terras no PR
DA REPORTAGEM LOCAL O Ministério da Política Fundiária vai usar um instrumento inovador de aquisição de imóveis rurais para reforma agrária no próximo dia 30 de setembro.Trata-se do primeiro leilão de terras no país. Será realizado na Bolsa de Cereais e Mercadorias de Maringá (PR), com o objetivo de comprar 5.000 hectares na região noroeste do Estado do Paraná. Ao contrário dos leilões tradicionais, nos quais o objetivo é vender pelo maior preço, no leilão de terras, o governo vai comprar áreas rurais pelo menor preço. O ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) diz que a iniciativa é o piloto da introdução no país do leilão eletrônico de compra de terras, que será feito por meio dos computadores do Banco do Brasil. Para Jungmann, a possibilidade da compra de áreas rurais pelo menor preço é fruto da estabilização econômica, que causou uma queda dos preços da terra. O objetivo, de acordo com Jungmann, é agilizar a transferência dessas terras para trabalhadores rurais sem terra. O Ministério da Política Fundiária calcula que poderá assentar cerca de 400 famílias com a compra desses 5.000 hectares no noroeste do Paraná. Desde a introdução do Plano Real, em julho de 1994, o preço da terra caiu entre 45% e 70% no país, com uma média nacional de 50%. Raul Jungmann disse que o leilão é um novo método de desapropriação de terras. Para chegar aos interessados em vender as terras no Paraná, o governo publicou editais anunciando a intenção de compra nos jornais "O Estado do Paraná" e na "Folha de Londrina" no dia 24 de agosto passado e na "Gazeta do Povo" no dia 25 de agosto. Esse sistema não vai substituir os métodos tradicionais de desapropriação de áreas improdutivas e de aquisição direta de terras. "É um ajuste que estamos fazendo nos instrumentos face às rápidas mudanças que estão acontecendo na área fundiária", disse o ministro Jungmann. O pagamento aos donos das terras adquiridas pelo sistema de leilão será feito parte em dinheiro e parte em TDAs (Títulos da Dívida Agrária). O sistema de leilão será aplicado em áreas como o noroeste do Paraná e região Sudeste, onde há exaustão do instrumento da desapropriação. "Essas são áreas onde são necessárias pelo menos seis vistorias para se encontrar uma área que possa ser desapropriada, o que onera a operação e não atende à urgência da reforma agrária", disse o ministro Jungmann. Texto Anterior: Crescem invasões no Estado Próximo Texto: Municípios do RS param contra Lei Kandir Índice |
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