São Paulo, sábado, 13 de setembro de 1997
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Municípios do RS param contra Lei Kandir

LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

Dezoito municípios da região nordeste do Rio Grande do Sul vão fazer paralisação em protesto contra a prorrogação do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) e a Lei Kandir, que isenta exportações de produtos primários do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo os prefeitos, as duas medidas estão provocando uma queda de arrecadação entre 25% e 30%. Os 18 municípios reunidos formam uma população de 128.200 habitantes.
O presidente da Amunor (Associação dos Municípios do Nordeste Rio-Grandense), Rogério Coser (PMDB), prefeito de Água Santa, município distante 347 km de Porto Alegre e com 4.197 habitantes, disse que "a situação está piorando a cada dia" e "os serviços públicos já estão prejudicados pela falta de receita".
Os prefeitos querem uma espécie de ressarcimento pelas perdas sofridas. Os únicos dois serviços que vão funcionar durante a paralisação são os de coleta de lixo e de atendimento à saúde. Os demais, incluindo transporte coletivo, administração da prefeitura e escolas, vão ser paralisados por um dia, podendo haver prorrogação.
A preocupação dos municípios é a base de suas economias, que está nos produtos primários, como erva-mate, maçã, soja e milho.
O secretário da Fazenda gaúcho, Cézar Busatto, calcula em R$ 190 milhões a perda do Estado com a Lei Kandir, havendo ressarcimento de "8% do prejuízo".
A previsão é de que a perda fique, até o final do ano, entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões.
Mesmo com esses cálculos contra a perda total do Estado, a Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul) não aderiu à paralisação da Amunor.
A Lei Kandir foi apresentada ao Congresso em maio de 96 pelo então deputado federal Antonio Kandir, hoje ministro do Planejamento.

Os municípios que devem parar são os seguintes: Água Santa, Barracão, Ibiraiaras, Cacique Doble, Caseiros, Charrua, Ibiaçá, Lagoa Vermelha, Machadinho, Paim Filho, Maximiliano de Almeida, Sananduva, São João da Urtiga, São José do Ouro, Santo Expedito do Sul, Tapejara, Tupanci do Sul e Vila Lângaro.

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