São Paulo, sábado, 13 de setembro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Temer pede veto à convocação de rádio e TV

EMANUEL NERI
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), acha "prejudicial para a democracia" a alteração no projeto de lei eleitoral, aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que permite aos governantes convocar rede de rádio e TV para pronunciamentos durante a campanha eleitoral.
"Não acho útil", afirmou. "Acho prejudicial para a democracia, que se baseia fundamentalmente no princípio da igualdade", declarou o deputado.
Para ele, o uso de rádio e TV "desequilibra a igualdade entre os concorrentes" à Presidência e aos governos estaduais.
Temer acredita que a Câmara deve alterar esse dispositivo. Ele se reuniu no início da tarde de ontem com o ex-governador paulista Orestes Quércia. Criticou vários pontos das modificações feitas pela CCJ do Senado.
Admite haver casuísmo na nova versão do projeto. "Evidentemente, sob o ângulo político, há essa acusação de casuísmo e de facilitação das eleições", afirmou.
"Não saberia dizer se é a vontade objetiva do presidente", disse, ao ser indagado se as alterações no Senado atenderiam a interesses de FHC. "As pessoas e os partidos têm que lutar por regras que facilitem sua subsistência eleitoral."
Cai na Câmara
Para o presidente da Câmara, é "possível" que a Câmara modifique novamente o projeto para que ele incorpore a redação aprovada anteriormente naquela Casa. "Não é improvável que volte ao que era antes", declarou.
"Se for mantida na Câmara a aliança que ocorreu no primeiro turno de votação, a tendência é derrubar o que foi modificado no Senado", afirmou.
Mas a Câmara deve manter a restrição ao financiamento público das campanhas.
Para o presidente da Câmara, há dispositivos no projeto eleitoral que ele considera "irrelevantes". É o caso, segundo ele, da restrição à presença de presidente e governadores em atos de inaugurações de obras feitas em seus governos.
Esse dispositivo, previsto no projeto aprovado na Câmara, também foi alterado no Senado.
Para Temer, presidente e governadores podem anunciar a entrega de obras em noticiários de rádio e televisão, com maior repercussão do que a simples inauguração.

Texto Anterior: A Folha ontem na opinião do leitor
Próximo Texto: Publicitários criticam lei
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.