São Paulo, sábado, 13 de setembro de 1997
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Advogado culpa Estado

AURELIANO BIANCARELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O espancamento e a violação sexual sofrida pelo preso Silvio da Costa Batista, no interior de uma cadeia pública de São Paulo, foi condenada ontem pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).
"A integridade do preso é um dever do Estado", disse Jairo Fonseca, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB. "Se a autoridade policial diz que não tem como protegê-lo, deve pedir demissão e ir para a casa."
Batista confessou ter participado do sequestro do menino Ives Yoshiaki Ota, encontrado morto na segunda-feira.
Na quarta, ele foi espancado e violentado pelos 29 presos com os quais dividia uma cela no Depatri (Departamento de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio). Ao retornar do hospital, no dia seguinte, foi novamente agredido.
"Estamos tomando as medidas dentro do possível", disse o delegado Paulo Fortunato. Ele alegou que as celas do Depatri, que deveriam ter dez presos cada, estão com 30.
O diretor do Depatri, José Alves dos Reis, afirmou que Batista "feriu o código de ética dos presos" e que a polícia não tem como evitar sua morte.
Ontem, Batista foi transferido para o Centro de Observação Criminológica.
Fonseca diz que o preso deve ser julgado e punido, o que não autoriza que seja brutalizado. Segundo o advogado, a polícia sabe as regras da cadeia e deveria prever a agressão.
Como as autoridades nada fizeram, o Estado foi conivente, "transformando-se num Estado delinquente, antiético e violador das suas próprias leis".

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