São Paulo, sábado, 13 de setembro de 1997 |
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Estrangeiros poderão ser dispensados de associação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O projeto do governo federal para a regulamentação dos planos e seguros de saúde, enviado ontem ao Congresso Nacional, permite a entrada imediata do capital estrangeiro no setor sem que seja necessária a associação com empresas brasileiras.O secretário de Acompanhamento Econômico, Bolívar Moura Rocha, disse ontem que essa novidade na legislação deve provocar um aumento na concorrência no setor de planos, com efeito benéfico sobre os preços. A Constituição brasileira, no artigo 199, proíbe a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde, "salvo nos casos previsto em lei". A interpretação desse artigo chegou a provocar dúvidas sobre a necessidade de aprovar uma lei específica de regulamentação. Rocha deixou claro, entretanto, que o projeto dos planos será suficiente para abrir o setor. As empresas estrangeiras se sujeitarão às regras de controle e fiscalização da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e terão que ter uma autorização do órgão para poder começar a funcionar no país. O secretário afirmou que as empresas estrangeiras têm, de uma maneira geral, mais experiência e conhecimento sobre a operação dos planos do que as nacionais e, por isso, haverá aumento da competição. Ele argumentou que esse acirramento da concorrência já aconteceu no setor de seguros de saúde, no qual já é permitida a entrada de capital externo. Nos últimos anos, tem sido crescente a participação de seguradoras estrangeiras no mercado brasileiro. Os próprios planos de saúde estão criando seguradoras. Texto Anterior: Idec é contra projeto do governo Próximo Texto: Justiça manda BC indenizar Lojicred Índice |
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