São Paulo, sábado, 13 de setembro de 1997
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Idec é contra projeto do governo

SÉRGIO LÍRIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto de regulamentação dos planos de saúde que o governo deve encaminhar ao Congresso atende mais aos interesses das empresas do que aos dos consumidores.
A avaliação é do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que vê tantas fragilidades no projeto do governo quanto na proposta até então discutida, do deputado federal Pinheiro Landim (PMDB-CE).
Ele afirma, por exemplo, que o projeto não deixa claros os mecanismos de proteção no caso de quebra de uma empresa.
"O projeto deveria, talvez, sugerir a criação de algum fundo de garantia e determinar mecanismos de maior fiscalização do governo sobre as reservas técnicas das empresas", disse.
O projeto também "mascararia" as exclusões, porque permitiria que as empresas criassem outras modalidades de planos, além do plano-padrão, que consta da proposta do governo e que, em tese, incorporaria todas as doenças.
O Idec acredita ainda que o projeto não define os critérios de reajuste das mensalidades. Sem esses critérios, os consumidores continuariam sem a capacidade de controlar os reajustes.
"Continuamos em uma mão única, onde só as empresas são beneficiadas." (SÉRGIO LÍRIO)

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