São Paulo, sábado, 13 de setembro de 1997 |
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Projeto Pelé põe de volta ação do Estado no esporte MARCELO DAMATO MARCELO DAMATO; AUGUSTO GAZIR
AUGUSTO GAZIR O projeto de lei Pelé pretende restaurar parte do controle que o Estado perdeu sobre o esporte com a aprovação da lei Zico, de fevereiro de 1993. Boa parte da autonomia que permitiu a vários presidentes de federações e clubes se perpetuarem no poder vai ser retirada, se for aprovado sem emendas o projeto, que deverá ser entregue na segunda-feira ao Congresso Nacional. O texto original do anteprojeto, enviado pelo ministro dos Esportes, Edson Arantes do Nascimento, à Casa Civil, há cerca de dois meses, mantinha a autonomia a clubes e federações. Mas os técnicos do governo decidiram deixar de usar com base a Lei Zico, que será substituída pela nova lei. Em vez disso, apoiaram-se na legislação espanhola, que combina forte ingerência do Estado sobre o esporte com clubes-empresa e torneios organizados por ligas. A avaliação da Casa Civil é que, mesmo com o projeto, no Brasil o esporte terá mais autonomia do que na Espanha. Numa de suas versões, o projeto Pelé chegou a exigir que os mandatos de todos os presidentes de federações tivessem duração máxima de quatro anos, sendo permitida apenas uma reeleição. Depois, os técnicos do governo e os assessores do ministro recuaram e trocaram a imposição pela indução. Nenhuma entidade é obrigada a agir assim, mas só manterá seus privilégios fiscais atuais quem adaptar seu estatuto. Aliás, o projeto dá ao Conselho Deliberativo do Indesp o poder de examinar os estatutos das federações que quiserem continuar a não pagar impostos. Outro artigo que foi colocado -e depois saiu- do texto do anteprojeto definia o número mínimo de eleitores nas eleições para as confederações nacionais, dependendo do número de Estados com filiados. Por exemplo, diz que os clubes que participam do esporte profissional serão regidos pelo Código Comercial, como qualquer empresa. Isso não obriga os clubes a virar empresas, mas terão que pagar impostos e poderão até falir. Essa foi a solução adotada diante do veto da Receita Federal, com o apoio do Planalto, a qualquer tipo de incentivo fiscal para que os clubes adotem a forma de sociedades comerciais, o que constava do texto que o Ministério dos Esportes enviou à Casa Civil. A Receita recusou também outro benefício fiscal proposto por Pelé. O ministro desejava que as empresas que investissem em esporte de base tivessem parte de sua contribuição deduzida do Imposto de Renda. Alguns pontos do texto ameaçam provocar batalhas jurídicas intermináveis. A não inclusão de um artigo que permite a abertura de bingos, como está na Lei Zico, permite duas interpretações. A primeira é que será apenas proibida a abertura de novos bingos, mantendo-se os que existem. Já para Everardo Maciel, isso significa o fim de todos os bingos. Em vários artigos, existem casos omissos, que deverão ser resolvidos por emendas ou pela regulamentação da possível futura lei. Os pontos que foram criticados pelo presidente da Fifa (federação internacional de futebol), João Havelange, foram mantidos. Os juízes vão poder formar empresas de arbitragens, que seriam passíveis de ser contratadas por ligas, federações e confederações, e também os tribunais esportivos serão compostos por setores da sociedade civil ligada ao esporte (jogadores, clubes, OAB) e não mais pelo presidente da federação. Também foi mantida a fiscalização aos clubes e federações pelo Ministério Público, introduzida durante os debates na Casa Civil. Texto Anterior: CAMPEONATO INCHA PARA 12 CLUBES; MARÉ ATRAPALHA TEMPO DA NATAÇÃO; CONGRESSO DEBATE LEI SOBRE ESPORTE; XADREZ TEM NOVO CAMPEÃO MUNDIAL; PARIS É ESCOLHIDA SEDE DA OLIMPÍADA; CLUBE RECLAMA DO USO DE PALAVRÕES Próximo Texto: Hora da verdade Índice |
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