São Paulo, sábado, 13 de setembro de 1997 |
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Estado dos EUA vai punir pais que atrasam pensão dos filhos Nebraska vai suspender carteiras de motorista CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
Lei que permite essa punição entra em vigor hoje no Estado de 1,6 milhão de habitantes governado por Ben Nelson, do Partido Democrata, do presidente Bill Clinton, que apóia esse tipo de legislação. O governo federal calcula que cerca de US$ 35 bilhões em pensões deixem de ser pagos por ano a crianças que têm direito a elas segundo os termos do divórcio de seus pais. Clinton defende que pais inadimplentes sejam punidos de forma severa como criminosos. Mas muitos advogados acham que esse tipo de lei pode ser contestado em cortes superiores como inconstitucional e é injusto com pessoas pobres. Esta é, por exemplo, a opinião de Mike England, especialista em direito familiar de Lincoln, a capital de Nebraska. Sy Resiman, integrante do comitê de direito familiar da Ordem dos Advogados de Nova York, concorda e argumenta que Estados que usam legislação baseada em educação para combater o atraso de pagamentos de pensões têm tido mais sucesso do que os que dão prioridade a punições. A lei de Nebraska permite até que o Estado casse a licença de trabalho dos pais que atrasem por mais de três meses o pagamento da pensão dos filhos. Estima-se que cerca de US$ 325 milhões deixem de ser pagos em pensão por ano em Nebraska. Todos os pais divorciados do Estado receberam cartas do governo estadual alertando-os sobre a entrada em vigor da nova lei a partir de hoje. (CELS) Texto Anterior: Mir reativa módulo isolado desde junho Próximo Texto: Cuba expulsa americano Índice |
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