São Paulo, quarta-feira, 17 de setembro de 1997
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Governo paulista errou, avalia Kandir

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério do Planejamento culpa a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo pela confusão criada em torno do reembolso das perdas de arrecadação de ICMS com a Lei Kandir.
Numa carta redigida por técnicos do Planejamento e entregue por FHC ao governador Mário Covas na sexta-feira passada, o governo federal deixa claro que não se considera devedor do Estado de São Paulo por conta da Lei Kandir.
Ao contrário, acusa a Secretaria da Fazenda estadual de ter programado gastos por conta disso no orçamento do Estado. A carta irritou Covas.
Segundo técnicos do ministério, a secretaria errou ao colocar no orçamento de 97 o valor total que o governo paulista poderia receber da União com o fim da cobrança do ICMS sobre exportações.
A Lei Kandir estabeleceu que o Estado poderia ser reembolsado em até R$ 800 milhões caso perdesse receita com a isenção.
Auxiliares do ministro Antonio Kandir (Planejamento) dizem que o valor era um teto e não estava automaticamente garantido. O volume do reembolso seria definido segundo a queda na arrecadação.
Segundo números obtidos pelo ministério, a arrecadação de ICMS do Estado passou de R$ 16,6 bilhões no período de setembro de 95 a junho de 96 para R$ 18,5 bilhões entre setembro de 96 e junho de 97. O aumento real é de 4%. Antes da Lei Kandir, era de 1,4%. Como São Paulo vem tendo aumento real de receita, não receberá os R$ 800 milhões.
A Lei Kandir criou uma fórmula para estabelecer o reembolso de cada Estado. O cálculo não leva em conta aumento de receita por conta do crescimento da economia, esforço de fiscalização e inflação no ano.
O aumento da receita devido a esses fatores é descontado para calcular a perda de arrecadação.

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