São Paulo, quarta-feira, 17 de setembro de 1997
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DAC especula vida sexual de comissárias

DANIEL DE CASTRO
DA REPORTAGEM LOCAL

O DAC (Departamento de Aviação Civil) exige que comissárias respondam sobre prática de aborto, virgindade, vida sexual e uso de anticoncepcional para conseguirem a revalidação do Certificado de Capacitação Física (CCF). O órgão diz que o procedimento é legal (veja texto ao lado).
Comissárias de vôo da Vasp, que não se identificaram, classificam como humilhação a necessidade de revelar detalhes de suas vidas íntimas a terceiros para que possam exercer a profissão.
"Nós precisamos nos humilhar para responder a questões muito íntimas, como os itens 2.5, 2.6, 2.7 e 2.8 do formulário (veja quadro ao lado)", afirmam comissárias em fax enviado à Folha.
Sandra Maria Antunes, 40, vice-presidente da ACV (Associação dos Comissários da Vasp), conta que seu ginecologista se recusou a preencher todo o formulário no momento de renovação do CCF.
"Segundo ele, esses detalhes, além de serem dispensáveis para a renovação do exame, não podem ser passados a terceiros. E eu não autorizaria o preenchimento."
No fax, as comissárias afirmam que as incomoda o risco de outras pessoas, além do médico da Aeronáutica, verem os formulários.
Para o advogado Carlos Alberto Diegas, 45, consultor jurídico do sindicato, o preenchimento obrigatório do formulário ginecológico desrespeita até a Constituição (veja quadro ao lado).
"O inciso 10 do artigo 5º garante a inviolabilidade da intimidade da pessoa."
Pedro Paulo Roque Monteleone, 56, ginecologista e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, diz que o conhecimento dos antecedentes tocoginecológicos -segunda parte do formulário- interessa apenas ao médico particular da mulher.
Monteleone explica também que o médico particular procederia de forma correta se apresentasse um laudo generalizado sobre as condições ginecológicas da pessoa. "Esses detalhes não interessam a outros médicos. O importante é que ele aponte se há anormalidades."
O advogado Diegas também acha legítimo que seja fornecido um atestado médico genérico.
Exigência do DAC
A Vasp, por meio de sua assessoria, informou que o exame é uma exigência do DAC a todas as empresas de aviação. "É uma exigência que nós temos de cumprir."
A empresa informou ainda que nenhum médico do corpo clínico da Vasp tem acesso ao formulário preenchido. "Ele é entregue lacrado, ainda em branco, para a comissária de vôo."

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