São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 1997
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Estabilidade deverá ser votada dia 8

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A reforma administrativa, que prevê a quebra da estabilidade do servidor público no emprego, será votada em segundo turno no plenário da Câmara no próximo dia 8 de outubro.
O calendário de votação da reforma foi definido ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e pelo relator Moreira Franco (PMDB-RJ).
Na próxima semana, Moreira vai preparar a redação final da proposta, que levou três meses para ser votada em primeiro turno -de 9 de abril a 9 de julho.
No dia 1º de outubro, a comissão especial da reforma administrativa vai se reunir para votar o texto final da emenda.
O dispositivo mais polêmico é o que trata do RJU (regime jurídico único) -normas que definem direitos e deveres dos servidores.
"Para mim, o regime jurídico único caiu por um equívoco da oposição. O governo também entende assim", afirmou Moreira Franco.

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