São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 1997 |
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Santos tenta barrar taxa extra de água Sabesp quer cobrar tarifa sazonal MARCELO TEIXEIRA
Sandro Ricioti Barbosa, promotor de Defesa do Consumidor, ajuizou, anteontem, ação civil pública contra a medida decidida pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Princípios da Constituição O promotor disse que a tarifa é ilegal, porque fere princípios da Constituição, como o da igualdade, e difícil de ser viabilizada. A tarifa consiste na cobrança de R$ 3,90 por mês de usuários que, no último ano, tiveram em três ou mais meses consumo superior ou inferior a 30% da média do período. A medida atingiria, segundo a Sabesp, proprietários de imóveis no litoral que só utilizam as residências esporadicamente, particularmente nos meses de verão. O promotor afirmou que, além do aspecto legal, existe o problema da operacionalização do sistema proposto pela Sabesp. Custo da manutenção "Em casas, eles ainda poderão saber quem consome mais ou menos em determinados períodos, mas nos prédios de apartamentos, que não possuem medidores para cada imóvel, isso será impossível", afirmou Barbosa. A Sabesp informou que o objetivo da medida é cobrar dos veranistas o custo da manutenção do sistema, que fica parcialmente ocioso nos períodos de baixa estação. Texto Anterior: Blitz antipoluição começa com táxis Índice |
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