São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Projeto apresentado na Câmara cria CPI para apurar caso Encol

Objetivo é investigar ligação com bancos e órgão públicos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Projeto de resolução criando a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Encol foi apresentado ontem na Câmara dos Deputados.
O objetivo da CPI seria, segundo o texto do projeto, "investigar as transações dos bancos oficiais (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banespa e BNDES, principalmente), fundos oficiais e demais órgãos públicos com a Encol".
Segundo os autores da proposta, os deputados Eduardo Coelho (PSDB-SP) e José Carlos Vieira (PFL-SC), essa foi a forma encontrada para justificar a CPI, já que o Congresso só pode investigar irregularidades que envolvam instituições e recursos públicos.
Apesar da limitação prevista no texto do projeto, os deputados acreditam que será possível descobrir irregularidades relativas à má administração dos recursos por parte da Encol, além de remessas de divisas para o exterior.
Apenas os requerimentos para a criação de CPIs precisam de um mínimo de 171 assinaturas.
Os deputados optaram por um projeto de resolução porque já existem 20 pedidos de CPIs aguardando instalação na Câmara.
O projeto de resolução tem tramitação semelhante aos projetos de lei, ou seja, tem de ser analisado pelas comissões temáticas permanentes da Casa.
Como é um processo demorado, Coelho e Vieira esperam reunir na próxima semana um mínimo de 257 assinaturas para apresentar um requerimento de urgência para apreciação do projeto. Para ser aprovado, o requerimento tem de receber, em plenário, o mesmo número (257) de votos a favor.
Com a aprovação da urgência, o projeto sai da comissão em que estiver e vai diretamente ao plenário.

Texto Anterior: Remessa de dividendos e lucros é de US$ 4,3 bi
Próximo Texto: CMN vai propor redução do percentual aplicado no SFH
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.