São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 1997 |
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Justiça pode anular 'içamento' da CBF
RICARDO AMORIM
O procurador da República José Leovegildo Oliveira Morais entrou na Justiça Federal com ação civil pública questionando o ato administrativo da entidade que, no dia 20 de junho, "convidou" os clubes a participarem da divisão principal do Brasileiro. No Brasileiro de 96, os dois clubes foram os últimos colocados e, pelo regulamento, deveriam ser rebaixados para a segunda divisão do torneio no ano seguinte. Para realizar a "pescaria", a CBF alegou que, com o escândalo da arbitragem (leia cronologia), a idoneidade dos resultados do Brasileiro-96 estaria sob suspeita, sendo melhor anular o rebaixamento. Na ação, apresentada à Justiça no último dia 11, o procurador pede que o ato da CBF reconduzindo os clubes à primeira divisão seja declarado nulo, assim como todos os resultados dos jogos de Fluminense e Bragantino no Brasileiro-97. Pede ainda a condenação da CBF e dos dois clubes para que paguem, 10% do total das receitas arrecadadas no campeonato de 96 com "patrocínio, televisionamento, filmagem e transmissão das competições". A ação é resultado de uma representação apresentada pelo deputado federal Jaques Wagner (PT-BA) ao Ministério Público Federal. O parlamentar, membro da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, entrou com o pedido no último dia 1º de julho. Danos culturais Na justificativa de sua ação, o procurador argumenta que, com a manobra, a CBF e os dois clubes causaram danos ao "patrimônio cultural brasileiro". Ele afirma que a CBF desrespeitou não só o regulamento do campeonato como também a Lei Zico, que estabelece que as entidades de administração do desporto devem determinar o princípio do acesso e descenso em campeonatos ou torneios nacionais que possuam mais de uma divisão. Segundo ele, a CBF adota "conduta ditatorial" na administração do futebol no Brasil. "Vilipendiar o futebol, mediante práticas que desmoralizam os certames organizados, faz refletir na população o sentimento de que quem tem poder de decisão, nesse país, não é sério", afirma Morais no texto da ação. Em outro trecho do mesmo texto, o procurador cita o "escárnio" com que a CBF trata o Estado de Direito. O exemplo disso é, segundo ele, o fato de a expressão "Poder Judiciário" estar grafada com iniciais minúsculas nos estatutos da entidade, enquanto que em "Justiça Desportiva" as iniciais aparecem em letras maiúsculas. A ação será julgada pela 16ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Texto Anterior: O que ver na TV Próximo Texto: CRONOLOGIA Índice |
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