São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
A polêmica dos árbitros O que diz a Lei Zico Art. 58 Os árbitros e auxiliares de arbitragem poderão constituir associações nacionais e estaduais, por modalidade ou grupo de modalidades, objetivando o recrutamento, a formação, a prestação de serviços às entidades de administração de desporto. Parágrafo Único Independentemente da constituição das associações referidas no caput deste artigo, os árbitros e seus auxiliares não têm qualquer vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas onde atuam, e sua remuneração como autônomos exonera tais entidades de quaisquer outras responsabilidades trabalhistas, securitárias e previdenciárias. O que diz o projeto Pelé Art . 55 Os árbitros e auxiliares de arbitragem poderão constituir sociedades civis ou entidades nacionais e estaduais, por modalidade ou grupo de modalidades, com personalidade jurídica própria, objetivando o recrutamento, a formação, a prestação de serviços às entidades de administração de desporto. Parágrafo Único Independentemente da constituição de sociedades ou entidades, os árbitros e seus auxiliares não têm qualquer vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas onde atuarem, e a sua remuneração, como autônomos, exonera tais entidades de quaisquer outras responsabilidades trabalhistas, securitárias e previdenciárias. A posição de Havelange O artigo do projeto Pelé confronta o estatuto da Fifa. Segundo as normas da entidade, cada federação ou confederação deve manter uma comissão de arbitragem encarregada de definir as escalas e zelar pelo cumprimento das regras. Segundo o presidente da Fifa, o texto do projeto Pelé abre uma brecha para o descumprimento dessa determinação A posição de Pelé O artigo não descumpre norma nenhuma da Fifa, uma vez que não obriga as federações a contratarem as empresas de arbitragens. Elas podem manter a forma atual fazendo com que os juízes se inscrevam individualmente. A vantagem das empresas é autonomia dos juízes em relação às federações. Segundo o governo, os juízes mesmo hoje já podem formar essas empresas. A posição dos juízes Acham que Pelé pensou neles para fazer o projeto, mas deveria tê-los consultado. Os cinco maiores sindicatos do países preferem o texto da lei Zico. Segundo eles, qualquer um pode formar uma empresa, oferecer baixos preços à federação e vencer a licitação. A consequência seria a redução das cotas de arbitragem. Segundo as entidades, a arbitragem deve ficar a cargo de juízes, ativos ou aposentados Texto Anterior: Arbitragem repele benefício do projeto de Pelé Próximo Texto: Juízes rompem com entidade nacional Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |