São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 1997 |
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Justiça pode anular 'pescaria' da CBF Ação contesta participação de Flu e Bragantino RICARDO AMORIM
O procurador da República José Leovegildo Oliveira Morais entrou na Justiça Federal com ação civil pública questionando o ato administrativo da entidade, que "convidou" os clubes a participarem da divisão principal do Brasileiro. No Brasileiro de 96, os dois clubes foram os últimos colocados e, pelo regulamento, deveriam ser rebaixados para a segunda divisão. Na ação, apresentada à Justiça no último dia 11, o procurador pede que o ato da CBF reconduzindo os clubes à primeira divisão seja declarado nulo, assim como todos os resultados dos jogos de Fluminense e Bragantino no Brasileiro-97. Pede ainda a condenação da CBF e dos clubes para que paguem 10% do total das receitas arrecadadas no torneio de 96 com "patrocínio, televisionamento, filmagem e transmissão das competições". A ação é resultado de representação encaminhada pelo deputado federal Jaques Wagner (PT-BA) ao Ministério Público Federal. Na justificativa de sua ação, o procurador argumenta que, com a manobra, a CBF e os dois clubes causaram danos ao "patrimônio cultural brasileiro". Ele afirma que a CBF desrespeitou não só o regulamento do campeonato como também a Lei Zico, que estabelece que as entidades de administração do desporto devem determinar o princípio do acesso e descenso em campeonatos ou torneios com mais de uma divisão. Segundo ele, a CBF adota "conduta ditatorial" na administração do futebol no Brasil. "Vilipendiar o futebol, mediante práticas que desmoralizam os certames organizados, faz refletir na população o sentimento de que quem tem poder de decisão, nesse país, não é sério", afirma Morais no texto da ação. Em outro trecho, o procurador cita o "escárnio" com que a CBF trata o Estado de Direito. O exemplo disso é, segundo ele, o fato de a expressão "Poder Judiciário" estar grafada com iniciais minúsculas nos estatutos da entidade, enquanto que em "Justiça Desportiva" as iniciais aparecem em letras maiúsculas. O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, disse não ter informações sobre o assunto. A ação será julgada pela 16ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Texto Anterior: Juízes rompem com entidade nacional Próximo Texto: África confirma retrospecto de decisões Índice |
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